Justiça garante moradia para famílias formadas após rompimento de barragem de MG

A Justiça de Minas Gerais decidiu que as famílias que se formaram após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, também terão direito a a moradia nos reassentamentos. A decisão, é da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana e saiu no dia 22 de setembro. Com a decisão, as famílias que se constituírem até dezembro deste ano terão esse direito. 

A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015 e esses novos núcleos familiares foram formados desde então a partir de situações como casamentos, divórcios, nascimentos de filhos, falecimentos, entre outras.  A decisão judicial atende um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

"O reassentamento dessas famílias nas comunidades que estão sendo reconstruídas já estava garantido em acordo firmado com o MPMG desde fevereiro de 2018. Contudo, as mineradoras Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se recusavam a reconhecer atingidos que formaram novos núcleos após janeiro de 2019, provocando tratamento desigual e injusto entre as famílias atingidas", informou o MPMG.

O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin disse que a medida era necessária por causa do "atraso nas obras dos reassentamentos, provocados pelas mineradoras. Conforme prazo judicial anteriormente fixado, a Samarco tem até 27 de fevereiro de 2021 para concluir os reassentamentos de todas as vítimas do desastre de Fundão, incluindo os novos núcleos", informou o MPMG.

A Fundação Renova informou que está ciente da decisão e irá prestar todos os esclarecimentos necessários.