Minas Gerais poderá ganhar um banco de dados estadual com informações sobre as medidas protetivas expedidas em todas as comarcas mineiras.

Todos os procedimentos previstos na Lei Maria da Penha, como pedidos e decisões de medidas protetivas urgentes contra mulheres vítimas de violência, seriam compartilhados eletronicamente entre os órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça, nos moldes do Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (29) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Nelson Missias de Moraes, por uma comissão formada por mulheres que integram instituições de combate à violência doméstica e familiar no estado.

O desembargador encaminhou a reivindicação ao juiz Delvan Barcelos Junior, coordenador da Diretoria Executiva de Informática, para que no prazo de 20 dias, apresente estudos referentes à criação de um bando de dados estadual, com as informações sobre as medidas protetivas expedidas em todas as comarcas de Minas.

Para as mulheres, esse compartilhamento é importante, já que, atualmente, a Polícia Civil não tem conhecimento sobre a existência da medida protetiva, o que dificulta as diligências policias contra os agressores.

Agradecimento

As mulheres procuraram o presidente do TJMG para agradecer a instalação de uma Vara em Contagem especializada no julgamento dos casos de violência doméstica e contra as mulheres, que será inaugurada no próximo dia 6 de junho.

“O Tribunal está no radar e não vamos deixar que prospere esse tipo de violência em nosso Estado. Vamos agir com muito rigor, pois não é possível que um homem possa, ainda no século 21, continuar agredindo uma mulher”, destacou o desembargador Nelson Missias.

Projeto piloto

Já existe um projeto piloto de compartilhamento de informações na Comarca de Diamantina.

A titular da delegacia de atendimento à mulher do município, Kiria Silva Orlandi, explica que criaram um aplicativo denominado Sistema Penha, que tem como objetivo prevenir que a violência contra a mulher cresça na cidade histórica, pois permite uma melhor qualidade no atendimento policial dos casos.

“Atualmente, a alimentação dos dados no projeto piloto em Diamantina é feita pelos policiais civis, que pegam semanalmente as medidas protetivas concedidas pelo juiz da comarca e digitalizam as informações para inserir no sistema", disse a delegada.

A policial informou, ainda, que a partir da decisão de se expandir o projeto para todo o Estado, a alimentação das informações será feita diretamente pela assessoria técnica do juiz da comarca que concedeu a medida protetiva, como ocorre com os mandados de prisão.

"Com isso, o policial civil ou militar que atende essa vítima, terá acesso à decisão que concedeu a medida protetiva e saberá agir de forma mais correta naquela ocorrência. Depois de criado o banco de dados, as informações sobre aquela decisão podem ser consultadas em todo o Estado, em tempo real e simultaneamente ao atendimento da mulher vítima de violência, no momento da ocorrência”, destaca Kiria Silva Orlandi. (Com informações do TJMG).