Ministério Público deflagra operação contra comércio ilegal de lubrificante

O Ministério Público do Paraná deflagrou, nesta sexta-feira (6), a Operação Nacional Petrolato, em dez Estados, incluindo Minas Gerais. A ação visa coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. Em Minas Gerais, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Uberlândia e Frutal, no Triângulo Mineiro.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente e da  Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os mandados judiciais de busca e apreensão foram requeridos pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia e Frutal, e foram deferidos pelo Poder Judiciário.

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). 

Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela ANP e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

Articulação conjunta

Participam da operação os Ministérios Públicos de Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

Abrampa

O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.