MP aciona Justiça para que animais do Mercado Central sejam levados para abrigos

Devido a pandemia de coronavírus, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à Justiça um pedido de tutela de urgência para que seja determinada a retirada imediata dos animais do Mercado Central de Belo Horizonte. Objetivo é que os proprieários dos estabelecimentos que vendam, exponham à venda, mantenham, guardem ou exerçam qualquer atividade com os bichos os levem para local seguro, garantindo a eles nutrição adequada e bem-estar, em até 72 horas.

O MPMG informou que age em consonância com o alerta feito por pesquisadores em todo o mundo de que, embora não tenha havido relatos de animais adoecendo de Covid-19, todos os cuidados necessários para evitar a proliferação da doença devem ser adotados.

“Como nos mercados chineses, se reúnem no Mercado Central a venda de alimentos, como legumes, verduras e carnes, a venda de animais vivos de todas as espécies, expostos sem as devidas condições de saúde, e o trânsito de humanos. Todos convivem confinados num mesmo ambiente, propiciando assim um laboratório perfeito para a encubação do novo vírus e sua proliferação”, aponta.

Conforme o pedido, os animais deverão ser transportados individualmente, exceto quando for viável o transporte de mais de um indivíduo em segurança num mesmo local. Além disso, as caixas devem ser seguras e rígidas, em tamanhos compatíveis com o porte do animal transportado, e fixadas de maneira adequada no interior do veículo.

O MPMG ainda requer que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acompanhem a retirada dos animais e a destinação deles aos novos abrigos.

No pedido de tutela de urgência, o MPMG pede que, até decisão definitiva dessa ação, sejam proibidas a manutenção, a guarda, a exposição, a venda, a troca, o empréstimo ou qualquer outra atividade com animais vivos no Mercado Central, mesmo após terminado o período de emergência iniciado em razão do novo coronavírus.

Requer, também que em caso de descumprimento da decisão judicial, seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada um dos comerciantes, para a associação do Mercado Central ou para o gestor público que deixar de cumprir, no prazo fixado, as medidas.

O pedido é assinado pelo promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Júlio César Luciano, pela coordenadora estadual de Defesa da Fauna, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, e pela promotora de Justiça cooperadora Anelisa Cardoso Ribeiro. Ele integra uma Ação Civil Pública ajuizada com base em reiteradas violações ao bem-estar animal, ao Direito do Consumidor e à saúde pública ocorridas nas dependências do Mercado Central de Belo Horizonte.