Um dia após receber denúncias de possíveis irregularidades na concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, no município de Lima Duarte, na Zona da Mata, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou, nesta quarta-feira (2), um inquérito para apurar os fatos.

Na terça-feira (1º) a Promotoria de Justiça do município recebeu uma representação do deputado estadual Betão (PT). O documento trazia uma série de denúncias e cobrava a análise sobre a legalidade dos procedimentos licitatórios.

Em 21 páginas, o parlamentar aponta para "vícios insanáveis", como adulteração de documentos essenciais para a audiência pública, que acontece na próxima terça-feira (8), e à formulação das propostas pelos interessados no processo.

"Entre as irregularidades estaria a inserção, no site do IEF, de documentos essenciais da Unidade de Conservação com textos alterados, de forma unilateral, sem qualquer consulta ao Conselho Consultivo do parque o que é ilegal. Houve ainda alteração no Plano de Manejo sem consulta à sociedade civil organizada ou à comunidade de forma direta o que também é irregular", diz o deputado em sua denúncia.

Betão pede ainda que os promotores investiguem a eleição do Conselho Consultivo, que teria acontecido fora dos prazos legais, o que poderia levar à anulação do processo e convocação de nova votação.

Ainda na denúncia, o deputado afirma que é arriscado permitir a implantação de estruturas, a exploração e expansão turística sem um estudo das rochas existentes no local. "O terreno é formado por estruturas frágeis, fraturadas e falhadas, sendo que o entalhe da drenagem expõe cânions e paredões sujeitos a tombamentos, quedas e rolamentos de blocos rochosos” explica Betão.

Outro lado

Procurado pela reportagem de O TEMPO, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) informou, por meio de nota, que os questionamentos do MPMG "não se referem à legalidade dos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Programa de Concessão de Parques Estaduais, que vem cumprindo todos os ritos legais devidos, estando o projeto em fase de consulta pública". 

O órgão disse ainda estar mobilizado para prestar os esclarecimentos sobre o inquérito, mas alegou que a eleição, convocação e deliberações do Conselho Consultivo seguiram todos os "ritos legais e foram pautados pela transparência e espírito público". 

"Quanto a alterações pontuais no Plano de Manejo, o IEF afirma que a manifestação por unanimidade do Conselho Consultivo está registrada em ata, estando disponível ainda a gravação da respectiva reunião, em que todos os trâmites legais foram seguidos.Tais alterações foram submetidas à deliberação da Câmara de Proteção da Biodiversidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (CPB) do Copam, tendo sido devidamente aprovadas pelo órgão colegiado competente", completa o IEF. 

Por fim, sobre o risco de implantação de estruturas por conta da formação rochosa do parque, o instituto argumentou que o Ofício do MPMG não trata sobre o assunto e, por isso, não teria como se manifestar.