O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça Federal solicitando que a CSN Mineração S/A pague R$ 20 milhões por danos coletivos ambientais após deslizamentos de terra da barragem de rejeitos Casa de Pedra, em Congonhas, na região central de Minas Gerais. O caso ocorreu em janeiro de 2022. O órgão ainda pede que os direitos associados ao processo minerário da área sejam bloqueados.

Os deslizamentos ocorreram entre os dias 6 e 9 de janeiro do ano passado, em um período de intensas chuvas, o que causou grande erosão e carregou material até o rio Maranhão. A situação era visível em diversos pontos do município, gerando angústia aos moradores.

O valor da indenização leva em conta as características do caso, como o tamanho e a proximidade da barragem à área urbana e o medo causado na população, além da dimensão da exploração minerária da empresa na mina Casa de Pedra. Caso haja condenação, a indenização deverá ser revertida em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Conforme os números da Agência Nacional de Mineração, a Barragem de Casa de Pedra tem altura de 84 metros, ocupa área de 1.902.000m² e armazena 63.374.575,00m³ de rejeitos de mineração.

A reportagem entrou em contato com a CSN Mineração, que afirmou que desconhece detalhes do processo, uma vez que não foi oficialmente citada até o momento.

Leia nota

A Barragem Casa de Pedra encontra-se estável, com Declaração de Estabilidade vigente, e todos os requisitos e exigências da lei preenchidos e atendidos. Além disso, sobre o episódio narrado, ocorrido em janeiro/22, como já ressaltado em notas oficiais à época, em que pese inúmeras tragédias terem ocorrido por todo o Estado devido à incomum pluviometria do período, a Barragem Casa de Pedra não foi afetada em absolutamente nada. O que aconteceu, foi um escorregamento no terreno natural do dique de sela, que não tem qualquer influência com o maciço da barragem e não envolveu nenhum risco à barragem ou à população, fato que foi imediatamente esclarecido a todos os órgãos e comunidade à época. Cabe destacar que, diferentemente da informação divulgada, a Companhia em nenhum momento impediu a entrada de nenhum órgão fiscalizador às suas dependências ou barragens. Na ocasião (janeiro/22), o responsável pela barragem Casa de Pedra estava realizando inspeções em campo quando a defesa civil municipal chegou às dependências da empresa, e assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção desejada, no entanto, o deslocamento levou alguns minutos, e os representantes da defesa civil resolveram se retirar do local. A empresa enfatiza que mantém o diálogo aberto com a população e com órgãos e, toda e qualquer atividade realizada na barragem, é devidamente comunicada a todos. Além disso, importante ressaltar, que a Companhia conta com um programa de visitas para que a população possa conhecer as operações e estruturas, ou seja, age com total transparência perante a sociedade. Por fim, a CSN Mineração lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida.