Uma ação conjunta envolvendo os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais (MPF e MPMG, respectivamente) apresentou um pedido à Polícia Militar de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para identificar e apreender veículos que participarem de uma carreata marcada para este sábado (28) em prol da reabertura do comércio local.

Os estabelecimentos estão fechados na tentativa de conter a evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pelo país.

De acordo com a procuradoria e a promotoria, quem participar e for identificado pode responder por ação civil pública por propagar doença e infringir determinação de órgãos públicos.

Ainda conforme as instituições, "o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco demais direitos", citando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre aglomerações de pessoas. A informação foi veiculada primeiramente pelo jornal "O Estado de São Paulo".

“Cabe ao Ministério Público, para garantia e efetividade dos direitos do cidadão e respeito pelos poderes públicos e entidades da iniciativa privada, notificar os responsáveis para que adotem providências necessárias ao escopo de prevenir e fazer cessar práticas abusivas, egoísticas, díspares à solidariedade, inclusive com eventual responsabilização penal, civil e administrativa”, afirma o documento.

Os órgãos ainda pedem que os carros que eventualmente forem apreendidos passem a fazer parte da frota em combate à pandemia de coronavírus, inclusive com possibilidade de perdimento a favor da União, Estado e município.

MPFe MPMG ainda alegam que essa inciativa, além dos riscos à saúde pública, dá "falsa expectativa quanto ao retorno imediato da normalidade das atividades públicas e privadas".