MPMG aciona Justiça por falta de medidas contra o coronavírus em casa de idosos

Mesmo considerados grupo de risco para o coronavírus, a falta de medidas preventivas para evitar a propagação da doença em uma instituição de longa permanência de idosos em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a acionar a Justiça contra a prefeitura da cidade. Conforme a ação civil pública, a entidade ainda não conta com nenhum plano de contingência diante da pandemia da doença.

A promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez diz ainda que os profissionais e cuidadores que atuam na casa de idosos não possuem equipamentos de proteção individual, o que pode disseminar a doença entre as pessoas que vivem no local.  “Esses profissionais acabam, ainda que assintomáticos, contaminando outros funcionários, seus familiares e a população atendida por eles”, aponta Ignez.

Para o órgão, a situação é agravada pela existência de apenas dez leitos públicos de UTI no município. Além da omissão da prefeitura, o MPMG cita que nenhuma recomendação sanitária foi cumprida pela instituição.  “A falta de recursos e de medidas preventivas à propagação do Covid-19 nessas instituições, notadamente quando se cuida de grupos com maior risco de complicações, representa uma ameaça concreta de gerar óbitos em massa e é o que se busca urgentemente evitar”, afirma na ação.

Exigências

Na ação civil pública, o MPMG pede que a Justiça determine o cumprimento de uma série de ações emergenciais em até cinco dias. Entre elas, estão a comunicação de casos suspeitos de coronavírus na entidade, além da disponibilização de alojamentos provisórios para os idosos que possam ter a doença e a aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais.

O órgão pede também que os trabalhadores com sintomas do coronavírus sejam substituídos e o poder público local realize um levantamento sobre idosos que vivem na instituição em situação de vulnerabilidade que não estejam cadastrados nos benefícios sociais do governo federal. Caso sejam descumpridas, o Ministério Público pede multa diária de R$ 1 mi. 

Posição

A Prefeitura de Nova Lima informou, por meio de nota, "que não se omitiu nem deixou de realizar medidas preventivas para evitar a propagação da doença na Instituição de Longa Permanência – Lar dos Idosos, que acolhe atualmente 35 idosos e conta com 32 funcionários".

Ainda segundo o texto, a instituição, que é administrada por entidade conveniada com o poder público municipal, recebe o valor anual de R$ 960 mil para oferta do serviço de acolhimento. "Para além do repasse de verba, a prefeitura realiza orientações técnicas, supervisões e visitas institucionais periódicas, além do acompanhamento do trabalho realizado pela instituição parceira".

Segundo a prefeitura, com relação às medidas preventivas adotadas pelo Lar dos Idosos contra a Covid-19, estão: "o isolamento social dos moradores e as adequações da entidade às notas técnicas e portarias. A prefeitura repassou à entidade, nos últimos 30 dias, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sendo: 232 máscaras reutilizáveis, 42 unidades de álcool em gel líquido e 1.200 luvas para uso dos profissionais da instituição".

A admisnitração municipal reforçou que a unidade tem sido continuadamente monitorada pelas equipes de Desenvolvimento Social e Saúde. "A prefeitura está organizando um plano de contingenciamento, com estratégias para realizar o isolamento e os cuidados adequados de pessoas infectadas e dos demais moradores da residência, para o caso de necessidade", finalizou.