MPMG quer fim da mineração na Serra do Curral e indenização de R$ 30 milhões

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a mineradora Fleurs Global, que opera em área próxima à Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. A empresa está há cerca de seis anos minerando na área sem licenciamento ambiental, apoiada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com 17 infrações contra o meio ambiente, o pedido do MP é que as atividades minerárias sejam interrompidas com urgência e a Fleurs Global pague uma indenização de R$ 30 milhões por danos ambientais e coletivos. Em caso de descumprimento, soma-se multa de R$ 50 mil por dia.

A ação na Justiça solicita ainda que o procedimento de licenciamento ambiental da mineradora seja anulado e todo o complexo minerário na região seja desmontado de uma vez por todas. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a medida é de extrema importância para que Minas Gerais não repita os mesmos desastres de Mariana e Brumadinho.

O promotor denunciou que a Fleurs Global omite e frauda informações para conseguir minerar de forma irregular. O processo se justifica em três eixos: a origem do empreendimento é ilícita (sem autorização); dois dos licenciamentos foram indeferidos e arquivados; e há denúncias de servidores do Meio Ambiente contra a forma de agir da mineradora.

“O processo de licenciamento precisa ser íntegro e passar por auditorias e fiscalização para prevenção de danos e segurança à sociedade. As nossas investigações revelaram que, desde o início da instalação da mineradora, ela buscou burlar este licenciamento”, afirma ele, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma).

O Ministério Público denuncia que a mineradora cometeu 17 infrações contra o meio ambiente, entre elas supressão de Mata Atlântica e outras áreas de preservação e captação irregular de recursos hídricos. “A Fleurs, sem licença devida, instalou de forma rápida e irregular um complexo minerário. Ela (a empresa) forçou a flexibilização de um processo íntegro. É fundamental essa suspensão para garantir que a sociedade não sofra outros desastres”, reforçou o promotor.

Empresário é investigado por ameaçar secretária do Governo de MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá investigar o presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil, o empresário João Alberto Paixão Lages, que seria vinculado à empresa Fleurs Global, pelo envio de mensagens com ameaças a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais na gestão Romeu Zema (Novo), Marilia Melo. Ele já havia sido indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), após denúncia feita pela titular da pasta no Governo de Minas. A informação sobre a apuração do caso foi divulgada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (18 de março).

De acordo com a promotora de Justiça de Nova Lima, Claudia Inês, a ameaça carrega um caráter de gênero. “Foi uma tentativa irracional e violenta de captar a vontade de uma pessoa que tem responsabilidade na pasta do Meio Ambiente. Foi uma intimidação a uma mulher, como mãe e como filha. Não queremos nunca mais ter pessoas que usem poder e violência dessa forma”, afirma.

A Fleurs Global na Serra do Curral

A mineradora ocupa uma área de cerca de 79 hectares, às margens do Rio das Velhas, próximo à Serra do Curral no município de Raposos. No local, existe um empreendimento minerário com duas Unidades de Tratamento de Minério (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de estruturas administrativas e operacionais.

Vai e vem na Justiça

Desde o início da operação da Fleurs Global na Serra do Curral, o empreendimento é alvo de disputa na Justiça. O Ministério Público conseguiu liminar interrompendo a atividade em 2022, mas a perdeu meses depois por decisão da Justiça. Em 2023, a caso foi julgado pela Justiça Federal, que também suspendeu a mineração na Serra do Curral. A decisão foi revogada posteriormente. Hoje, a Fleurs Global atua a partir de um TAC.

A reportagem entrou em contato com a Fleurs Global e aguarda retorno.