Perueiros protestam na BR-040 na saída de BH para Sete Lagoas

Cerca de 200 perueiros fazem um protesto nesta manhã na BR-040, próximo ao bairro Califórnia, na região Noroeste de Belo Horizonte. Conforme os manifestantes, uma guarnição da Polícia Militar tem realizado apreensões irregulares dos veículos, levados para o pátio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Apesar do transporte realizados pelos perueiros ser considerado irregular pelo Código de Trânsito Brasileiro, que sofreu mudanças no ano passado, a categoria diz que não reclama das fiscalizações realizadas para coibir a prática, mas da remoção das vans realizadas por um cabo da corporação sem previsão legal.

Um dos líderes do movimento, Edson Pereira Pinto, enfatiza que a medida só é válida quando os passageiros não são desembarcados do veículo durante a abordagem. "O protesto é por conta de um cabo, que está fazendo abordagens na rodovia de maneira inadequada e descumprindo a lei. A lei fala que se a irregularidade for sanada no local, o veículo tem que ser liberado. Estão prendendo os carros, e ainda cobra o reboque", afirma.

A nova legislação de trânsito considera como infração gravíssima o transporte de passageiros sem a regulamentação do poder público. No caso dos perueiros, que levam passageiros de Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Esmeraldas para a capital mineira, é permitido a cobrança de multa de R$ 293,47, além da possibilidade de remover a van para um depósito – os motoristas ainda perdem sete pontos na carteira de habilitação.

Os representantes da categoria estimam que mais de seis mil pessoas trabalhem com o transporte, considerado clandestino pelo poder público, em todo o Estado. O perueiro Amarildo Neves, que atua há 22 anos na área, defende o direito de levar renda para casa das famílias que vivem das vans.

"Nessa remoção, ele mesmo conduz o veículo até o pátio, aciona o reboque e coloca as vans. Está nos perseguindo e não nos deixa trabalhar, sendo que o Denatran tem uma lei em conformidade que fala que se pegar a pessoa com passageiro irregular, desce o pessoal, acaba o problema e liberar o veículo", afirma.

Ele afirma ainda que até os passageiros são ameaçados pelo militar. "Ele obriga a falar que pagou para prender o carro. E diz que se não falar que pagou, vai prender a pessoa, ela fica com medo e acaba falando. Dificulta nosso trabalho, porque temos família para criar", finaliza.

Já o tenente Josué, que conversou com os manifestantes, enfatizou que o transporte realizado pelos perueiros é irregular e, por isso, há previsão na lei que permite a remoção do veículo. "A reclamação desse grupo de perueiros é basicamente a respeito de uma atuação específica de uma guarnição militar que tem feito operação de combate ao transporte irregular. Já foram orientados que o meio legal de agir não é fechando vias, e sim deslocando até a corregedoria, formalizar essa reclamação para que a instituição possa apurar e verificar se realmente é plausível essa questão", acrescenta.

Enquanto isso, os manifestantes afirmam que possuem um ofício do Ministério da Infraestrutura, no qual é informado que "não caberá remoção nos casos em que a irregularidade puder ser sanada no local da infração". Questionada pela reportagem, a pasta não se pronunciou sobre o documento.

Punições mais duras

Em vigor desde o fim de 2019, o texto do novo Código de Trânsito Brasileiro tornou mais rígidas as punições para quem for flagrado praticando o transporte irregular. Além de ter se tornado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, há perda de sete contos na carteira de habilitação. No caso do transporte clandestino de estudantes, e penalidade sobe para R$ 1.467,35.

Sobre as reclamações dos perueiros, o Detran-MG também não se manifestou. Caso o problema com o cabo não seja resolvido, a categoria promete realizadar um novo protesto, desta vez com a interdição total da BR-040.