Estrita legalidade

Polícia penal ameaça barrar visitas e banho de sol nos presídios de MG

Sindicato cobra diálogo do Governo de Minas por recomposição salarial; impactos podem ocorrer no próximo fim de semana

Por Alice Brito
Publicado em 19 de junho de 2023 | 18:20
 
 
 
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O funcionamento dos presídios de Minas Gerais pode ser afetado no próximo fim de semana, dias 24 e 25, por causa do estado de estrita legalidade dos servidores da segurança, que protestaram nesta segunda-feira (19). A categoria a recomposição das perdas inflacionárias de 35% no valor dos vencimentos. Banhos de sol e visitas aos detentos estão entre os direitos que podem ser suspensos.

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), Jean Ottoni diz estar descontente com o que considera falta de diálogo do governo. Segundo ele, os servidores dos complexos penitenciários vão agir dentro da estrita legalidade, ou seja, trabalhar da forma que é possível sem sobrecarregar ou comprometer a integridade dos profissionais da segurança ou dos familiares dos detentos.

O estado de estrita legalidade foi aprovado pelos servidores no último dia 7. "Vamos trabalhar sem nos sobrecarregar como fazemos diariamente. Estamos sem recomposição e trabalhamos com o mínino, porque é baixo o número de policiais penais nas unidades mineiras. Por isso, não será mais possível garantir banhos de sol e nem visitas aos detentos a partir de agora. Temos que ter e dar condições seguras aos policiais, detentos e seus familiares e como está não dá", afirmou Jean.

Resposta do governo 

O governo de Minas alega que para arcar com o valor são necessários “estudos e equilíbrio financeiro”. Também disse que “tem como diretriz a manutenção permanente do diálogo aberto com todas as categorias, sempre levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado, e preza pela interlocução direta com as entidades representativas do funcionalismo, prática recorrente nesta gestão”.

"Sobre a recomposição salarial para os servidores, o Governo de Minas informa que, embora deseje manter a recomposição salarial das perdas inflacionárias para o funcionalismo a cada exercício, essa definição depende ainda, nesse momento, de equilíbrio financeiro que garanta a disponibilidade de recursos em caixa para que pode ser efetivada, sendo, dessa forma, objeto de estudos permanentes por parte do Executivo", diz.

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