Precedentes podem facilitar julgamento da ação de R$ 35 bilhões contra a BHP

Agora que o processo contra a BHP Billiton voltou a tramitar na Justiça do Reino Unido, conforme decisão proferida na última terça-feira, os advogados que representam mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015, esperam um outro desfecho, já que em decisão anterior, a corte inglesa decidiu não levar a ação adiante.

Segundo os advogados do PGMBM, escritório internacional que representa as vítimas, esse é um processo único devido ao tamanho da ação e dos envolvidos, mas há casos semelhantes que podem levar a um entendimento favorável na Justiça. 

Um exemplo é o processo contra a Shell envolvendo um vazamento de óleo em comunidades da Nigéria, em 2011. Neste ano, a Suprema Corte da Grã Bretanha concedeu aos residentes do país africano o direito de processar a empresa na Inglaterra pela tragédia.

Outro caso semelhante, também envolvendo desastres ambientais, é da Vedanta, empresa de mineração britânica que é alvo de uma ação por conta do vazamento de poluentes na Zâmbia.

“Olhamos para precedentes recentes, incluindo a decisão da High Court no caso contra a Vedanta na Inglaterra, por ter afetado moradores da Zâmbia com poluição causada por uma de suas empresas, ou então a decisão que pode levar a Shell a ser processada nos tribunais ingleses por ter afetado comunidades nigerianas com as operações da empresa por lá”, avalia Tom Goodhead, advogado e sócio do PGMBM.

Segundo Pedro Martins, outro advogado e sócio do escritório que representa os atingidos, há um otimismo para que o caso seja melhor avaliado daqui para frente.

“Na decisão, a própria corte de apelação disse entender que nós temos chances reais de sucesso, então a gente acha que foi uma decisão muito positiva, e que agora vamos poder ter condições de mostrar para a Justiça britânica que ainda é possível reparar essa dano causado no Brasil”, diz o advogado.

Para o pedido da abertura do processo, os autores afirmam que "a reparação obtida no Brasil foi inadequada, com a BHP amplamente protegida das consequências legais até o momento, e que eles têm o direito de prosseguir com o caso contra na Inglaterra, onde a BHP está domiciliada".

O processo pede uma indenização de 5 bilhões de libras, cerca de R$ 35 bilhões, contra a BHP Billiton - junto com a mineradora Vale, a empresa é uma das controladoras da Samarco, que foi responsável pela tragédia em 2015.

Na ocasião, 19 pessoas morreram e os danos ambientais causados ao rio Doce se estenderam até o litoral do Espírito Santo. Participaram da ação mais de 200 mil pessoas, incluindo 25 prefeituras, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak.