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Prefeito Alexandre Kalil sanciona Plano Diretor de Belo Horizonte
Lei visa, sobretudo, orientar a ocupação do solo urbano, e pode gerar mudanças significativas na cidade
Prefeito Alexandre Kalil
Foto: Mariela Guimarães/O TEMPO
Foi publicada nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Município, a sanção do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ao Plano Diretor da capital.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal em junho, após quatro anos de tramitação, por 35 votos a favor e 5 contra. A votação só foi possível após um acordo entre a base e vereadores opositores.
O texto final aprovado foi o substitutivo nº 2, apresentado em maio pelo vereador Jair Di Gregório (PP) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O substitutivo gerou polêmica entre os vereadores. Isso porque, entre outros pontos, o texto prevê que igrejas e templos religiosos fiquem isentos de pagar a Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).
A matéria também define que o coeficiente de aproveitamento básico para construção seja de 1 para todo o município. Dessa forma, um proprietário de um lote de 1.000 m² poderia construir os mesmos 1.000 m² no terreno. Acima disso, é preciso que seja paga a ODC à prefeitura.
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