A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou nesta quarta-feira (22) que está processando a Copasa pelo despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha. O ponto turístico, que é Patrimônio Mundial da Humanidade, exibe, além da bela paisagem, muito lixo e mau cheiro por causa dos dejetos que diariamente são jogados no local.

Na ação ajuizada na Justiça Federal, o executivo informou que há décadas busca uma solução para a poluição da lagoa. Destacou ainda que faz investimentos "vultosos" para "garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade", mas que os esforços não têm surtido efeito porque o esgoto continua sendo despejado no local.

No documento protocolado pela procuradoria-geral do município (PGMBH), o executivo ainda afirma que, pelos termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico, a Copasa deveria avançar na "universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade".

Por isso, a PGMBH pediu à Justiça Federal que determine prazo de 45 dias para que a Copasa apresente um Plano de Ação detalhado, com cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado. A intenção, segundo a PBH, é "impedir a continuidade de despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha".

Além disso, também solicitou explicações, no mesmo prazo, sobre R$ 820 milhões que serão distribuídos aos acionistas da empresa como dividendos. A prefeitura quer saber se o montante não vai comprometer a capacidade de investimento da Copasa em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha. O executivo ainda sugere multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento.

Também na ação, a PGMBH pede a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA,  IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão).

A prefeitura destacou que, quando a Lagoa da Pampulha foi reconhecida como patrimônio pela Unesco, um dos requisitos assumidos foi relacionado a qualidade da água e ao retorno da prática de esportes náuticos na lagoa. "Estes compromissos também têm sido objeto de cuidadoso acompanhamento por parte da Unesco, por meio do Comitê do Patrimônio Mundial e seus órgãos consultivos, através dos relatórios de monitoramento enviados segundo orientações deste organismo internacional", diz trecho do processo.

Mas a promessa não está sendo cumprida. Procurada pela reportagem de O TEMPO, a Copasa informou por meio de uma nota que ainda não foi notificada da manifestação da PBH, esclarecendo que atua "colaborativamente com o município de Belo Horizonte para a preservação da Lagoa". 

Leia a nota na íntegra: 

A Copasa informa que ainda não foi notificada da manifestação do município. Assim que isso ocorrer, a empresa irá buscar as medidas judiciais cabíveis. A Companhia esclarece que atua colaborativamente com o município de Belo Horizonte para a preservação da Lagoa da Pampulha, Patrimônio Cultural da Humanidade. 

Situação atual

Atualmente, a Copasa possibilita que mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja interceptado e tratado. Para atingir esse percentual, a Companhia implantou mais de 100 quilômetros de redes coletoras e interceptoras e construiu nove estações elevatórias que possibilitam a coleta, a interceptação e o encaminhamento do esgoto gerado pelos imóveis da bacia contribuinte da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte e Contagem, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Onça. Para atingir os 100% de coleta e interceptação do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha são necessárias ações, em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem.   

Histórico das obras 

As obras vêm sendo implantadas desde 2016 e envolveram recursos da ordem de R$120 milhões, possibilitando que mais imóveis passassem a ter disponibilidade dos serviços de esgotamento sanitário. De outubro de 2017 a abril de 2021, foram interligados ao sistema de esgotamento sanitário da Copasa 26.859 imóveis localizados na Bacia Hidrográfica da Pampulha. 
  
Esse aumento foi possível devido às obras de ampliação das redes de esgotamento sanitário, crescimento vegetativo e ao trabalho de mobilização social feito pela Companhia, com o propósito de conscientizar os cidadãos sobre a importância da coleta e do tratamento do esgoto para a saúde das pessoas e para a preservação do Patrimônio Cultural da Humanidade. A Companhia tem trabalhado conjuntamente com técnicos municipais de Belo Horizonte e Contagem para buscar uma solução e esclarece que, isoladamente, não tem o poder legal para fazer com que o cidadão interligue seus imóveis ao sistema público. 

Ligações gratuitas 

A Copasa estimula e desenvolve, permanentemente, campanhas e trabalhos de mobilização social para conscientizar sobre o papel importante do saneamento. Durante essas visitas, os moradores podem aderir aos serviços de esgotamento sanitário. A Companhia precisa dessa adesão do morador para evitar que o esgoto chegue à lagoa. 
 
A empresa tem sensibilidade social e oferece ao morador de baixa renda que for cadastrado no CadÚnico a construção do ramal interno e a ligação à sua rede gratuitamente. Todos os levantamentos realizados pela Copasa são informados às secretarias municipais de Meio Ambiente para que sejam tomadas as providencias junto aos moradores ainda não conectados à rede de esgotamento sanitário disponível.  

Desassoreamento 

Para evitar o extravasamento de esgoto no período das chuvas, a Copasa também realizou obras de desassoreamento do interceptor da margem direita da lagoa, localizado entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos. Com recursos da ordem de R$8,6 milhões, as intervenções foram realizadas entre junho de 2018 e dezembro de 2020.

Atualizada às 23h04