A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai entrar ainda nessa terça-feira, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com uma ação de não cumprimento de medida judicial contra o Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede-BH). 

A ação vem após os servidores municipais da educação decidirem manter a greve iniciada há 12 dias, mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TMJG), proferida na semana passada, que define o movimento como ilegal. O TJMG alega que o sindicato não informou qual seria o número mínimo de servidores que seriam mantidos nem quais atividades que continuariam funcionando, e impôs uma multa de R$ 1.000 a cada dia parado.
“O que a gente vai fazer é garantir o encerramento da greve. O juiz já deu a liminar, e estamos entrando com uma ação no Ministério Público hoje, para cumprimento dessa liminar”, pontuou o secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, André Reis. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, das 323 escolas da capital, 13 estão totalmente paradas. A pasta também revelou que algumas estão parcialmente paralisadas, mas não precisou quantas. O Executivo alega que, mesmo atendendo as reivindicações apresentadas pelo sindicato, a categoria continua em greve. “A proposta foi de correção inflacionária no exercício de 2020 de 7,2% e a correção do piso salarial da educação. Na verdade só um pequeno pedaço da carreira não pegava o piso, e essa foi a proposta feita, e eles não gostaram da forma como a gente fez a proposta. A forma foi a de complementação dos níveis iniciais da carreira. A gente fez essa proposta de complementação, o sindicato não concordou, fez uma contraproposta, a gente aceitou a contraproposta. Mesmo assim, o sindicato continua em greve”, comentou Reis.

O Executivo também alega que, tendo como base o piso salarial vigente, é pago em torno de 50% acima do piso para os professores do ensino fundamental e 38% para os professores da educação. André Reis chegou a mencionar que a greve também pode ter interesses políticos, por se tratar de um ano eleitoral. “A gente está em ano eleitoral, e na própria diretoria do sindicato há vários candidatos, todo mundo sabe. Então, criar confusão em ano eleitoral interessa a bastante gente”, criticou.

 

Projeto

Aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, o projeto que trata da recomposição inflacionária de 7,2 % para os servidores de Belo Horizonte já tramitou nas comissões da casa e aguarda a votação em segundo turno. Por se tratar de um ano eleitoral, a data limite para sanção da lei é 7 de abril.

Sindicato

Procurada pela reportagem, a diretora do Sind-RedeBH, Vanessa Portugal afirmou que a proposta da Prefeitura não atende aos servidores porque não abrange toda a categoria. “A proposta nega a Lei do Piso, porque não incide sobre todos os servidores da carreira. Esse é o motivo central da nossa greve. A preservação da carreira e o reconhecimento do piso salarial nacional”, disse. 

A diretora sindical pontou que o sindicato que já havia sinalizado ao executivo municipal que a proposta provavelmente não seria aceita pelos servidores. “Na segunda-feira de manhã a Secretaria de Planejamento enviou ao comando de greve uma proposta por escrito, o comando avisou que essa proposta não contemplava vários itens e teria dificuldade de ser aprovada em assembleia. Ainda assim, nós levamos em assembleia, ela apreciou e rejeitou a proposta. Esse é o motivo da continuidade da greve”, completou Vanessa Portugal. 

Em relação a possíveis interesses políticos de membros do sindicato ao estimular a greve, Vanessa Portugal disse que a assembleia é soberana. “Os trabalhadores da educação são autônomos para decidir o início e o fim dos seus movimentos. Não são massa de manobra nem da prefeitura, nem de nenhuma direção sindical, ou seja lá o que for”, disse.

Paralisação
Também nessa terça-feira (10), alguns pais de alunos receberam bilhetes com aviso de paralisação nessa quarta-feira (11). O texto afirma que a paralisação será necessária “para participação dos professores na assembleia que será realizada às 14h, na praça da Estação”. O comunicado informa ainda que as atividades serão retomadas normalmente no dia seguinte.