Primeira caixa postal para moradores de rua do Brasil é inaugurada em BH

Idelizada pelo projeto Rua do Respeito, foi instalada na manhã desta sexta-feira (6) em Belo Horizonte a primeira caixa postal comunitária voltada para as pessoas em situação de rua do Brasil. Colocada onde funciona a Pastoral de Rua de Belo Horizonte, no bairro Lagoinha, região Noroeste da capital (rua Além Paraíba, 208), ela irá garantir à essa população um endereço seguro e gratuito para o recebimento de correspondência.

O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, explica que a ideia foi inspirada na experiência da European Federation of National Organisations Working with the Homeless (Feantsa), no âmbito da União Europeia. “A ideia é que a caixa postal comunitária seja uma ferramenta para a reaproximação da pessoa que vive nas ruas ou nos abrigos, aqui em Belo Horizonte, com os parentes e amigos, reestabelecendo laços familiares”, disse.

Além disso, o objetivo é que ela sirva como referência para emprego, permitindo o envio de currículos, e seja usada como indicação de endereço para os cadastros de serviço social e estatísticas e acompanhamento médico.

“A ferramenta poderá também ser útil para aqueles que estão cumprindo medidas penais, além de ser um meio de recebimento de documento, como certidão de nascimento”, ponderou.

Acesso à Justiça

A caixa postal tem grande impacto para quem vive nas ruas, como destaca o promotor de justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, coordenador da Rede de Voluntariado do Ministério Público. “A caixa postal comunitária irá facilitar o exercício de diversos direitos e tornar mais simples o cumprimento de obrigações, tudo isso pela simples possibilidade de indicação do local onde a pessoa pode ser contatada. Penso que será também um instrumento para a manutenção dos vínculos, sociais e familiares”, disse.

Trabalho

Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elaine Noronha Nacif destaca que a caixa postal é um facilitador para comunicações de todo tipo, “inclusive as de inserção no mercado de trabalho, que são tão importantes para o resgate dessas pessoas à condição de cidadania”.

Rua do Respeito

O Rua do Respeito é resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo Ministério Público e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).

Por meio do projeto, os órgãos buscam dar concretude e efetividade às políticas púbicas definidas para a população de rua, de maneira a garantir a essas pessoas o mínimo existencial.