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Promotoria quer suspender aval para novo bairro em Nova Lima

Ministério Público alega que autorização não levou em conta potencial de construção

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Proteção. Promotoria alega que novo loteamento está em uma área de relevância ambiental, próximo a diversas unidades de conservação

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PUBLICADO EM 19/05/16 - 03h00

O Ministério Público de Minas (MPMG) enviou recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) para suspender a autorização de construção de um novo bairro em Nova Lima, na região metropolitana. O loteamento Bellagio fica entre os vales do Sereno e dos Cristais e tem potencial para 25 torres e mil apartamentos e já está em fase de construção.

O empreendimento conseguiu autorização ambiental sem passar por licenciamento por ter sido enquadrado em uma categoria de pequeno impacto. Os promotores afirmam que a classificação não considerou o potencial de adensamento do novo bairro nem as características ambientais da região. Já a responsável, a Capanema Gouvêa Empreendimentos, alega que o licenciamento é apenas para o loteamento, e que novas autorizações serão buscadas na fase de construção.

Em junho de 2014, a Superintendência Regional de Regularização Ambiental Metropolitana (Supram) deu aval para o bairro por meio da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), um processo mais simples, no qual a empresa presta esclarecimentos por meio de auto-declaração, sem a conferência por técnicos da Semad. Não há necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e dos processos de licenciamentos prévio, de instalação e de operação.

Conforme a promotora Andressa Lanchotti, isso foi possível porque a classificação levou em conta apenas o loteamento e não o potencial de construção e adensamento a serem gerados. Andressa destaca que além disso, a relevância ambiental do local por si só já é passível de exigência do procedimento completo de licenciamento. “Se trata de uma área de Mata Atlântica já conhecida, que está entre várias unidades de conservação”.

Além disso, a promotora destaca que o licenciamento do loteamento deve ser feito já levando em consideração todo o potencial de construção. “Essa é só uma forma de dividir o licenciamento em partes para que ele não se enquadre na categoria de grande impacto”, disse.

O proprietário da Capanema Gouvêa, Cláudio Capanema, afirma que o licenciamento foi correto porque não há uma garantia da construção das torres, mas só um potencial para o futuro. “O licenciamento é só para o loteamento. Depois, quando haver a construção das unidades, serão necessários novos estudos”, afirmou. Ele destaca que a interrupção da obra traria problemas ambientais maiores. “Não é possível voltar com o licenciamento e começar do zero. Se a obra parar agora poderá haver danos maiores, com erosões e deslizamentos de terra”, destacou. 

Nova estrada foi a única contrapartida

O loteamento do Bellagio foi aprovado pela Prefeitura de Nova Lima em 2014 e, assim como a autorização ambiental, só leva em consideração o loteamento e não o potencial de adensamento. Diante disso, a única contrapartida pedida pelo Executivo foi a construção de uma estrada ligando o novo bairro e a MG–030.

O secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima, Geraldo Magela Alvim, afirma que não é competência do município questionar a autorização ambiental. Ele explica que do ponto de vista de parcelamento do solo, a Capanema Gouvêa cumpriu todas as obrigações. “Com relação ao loteamento, estava tudo correto. Tudo dentro da lei. A aprovação é só para o terreno. Os projetos de construção ainda terão que ser aprovados pela prefeitura e até agora não chegou nenhum, até porque o loteamento não está pronto. Quando chegarem, iremos avaliar as contrapartidas necessárias”, afirmou.

O secretário destacou que o loteamento cumpriu a obrigatoriedade de doação de 35% dos lotes para o municípios para a criação de equipamentos públicos.

Trânsito e saneamento são preocupações

Uma das preocupações dos moradores com o novo empreendimento é o aumento do número de veículos em circulação na região, que já conta com um trânsito sobrecarregado. Além disso, a chegada de novos moradores pressionaria ainda mais a Estação de Tratamento Esgoto (ETE) do Vale do Sereno, que já trabalha quase no limite.

O presidente da Frente do Vetor Sul, Walmir Braga, destaca ainda que a falta de informação sobre que tipo de empreendimento será desenvolvido na região traz preocupação para os moradores. “Não sou contra novos empreendimentos na região, desde que eles realizem os estudos necessários. Como a autorização ambiental foi feita sem nenhum estudo, nós não sabemos o que será feito e ficamos com o pé atrás”.

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