Assinado em 2021 entre o Governo de Minas, os órgãos de Justiça e a Vale, o Acordo de Reparação do rompimento em Brumadinho está completando três anos. Durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (19 de janeiro) pelos órgãos de Justiça, foi apresentado um balanço das ações já realizadas e, segundo o procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015, "sonham" com um acordo semelhante.
O pacto foi assinado entre a Vale, mineradora responsável pela estrutura que se rompeu, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e governo de Minas Gerais. Bastante criticado pelos atingidos, que não teriam participado do acordo, ele tem um valor total de R$ 37,6 bilhões a serem destinados a Brumadinho e outros 25 municípios atingidos.
"Hoje a população do Rio Doce, e até do Espírito Santo, sonha com um acordo como o de Brumadinho. Nós não conseguiríamos na Justiça, de forma alguma, o que foi estabelecido no acordo. Sobretudo ,com a força dos profissionais de direito da empresa, que prolongariam essa conclusão", disse o procurador-geral durante o evento.
Secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luís Otávio Milagres, que coordena o Comitê Pró-Brumadinho, destacou que, após três anos, já existem 110 projetos em execução nas cidades atingidas e 56 em execução pelo Estado, utilizando os recursos decorrentes da perda na arrecadação por conta do rompimento.
"Muito diferente da situação do desastre em Mariana, no qual a maior parte da reparação está parada. O balanço que a gente faz é positivo, pois, dos projetos em execução pelo Estado, já recebemos em nossos cofres R$ 8 bilhões e já concluímos a elaboração de projetos, publicação de licitação, contratação e ordem de início de R$ 4,4 bilhões", destacou Milagres.
Para o procurador do MPF Carlos Bruno Ferreira da Silva, que é responsável pelo processo cível do Acordo de Reparação, o principal avanço nesta área é o Programa de Transferência de Renda (PTR), que substituiu o auxílio emergencial que era pago pela mineradora. Mais de 130 mil pessoas recebem, mensalmente, um valor médio de R$ 640. O auxílio deverá ser pago até meados de 2026.
"Mais de R$ 2 bilhões distribuídos através da nossa parceira, que é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e coordenado pelas instituições de Justiça. Esse pagamento era pensado para durar 4 anos e já é certo que vai durar mais do que isso só com o rendimento através de aplicações feitas pela fundação", detalhou o membro do MPF.
"Muito lento", diz prefeito de Brumadinho
Ouvido pela reportagem de O TEMPO, o atual prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa (PV), avaliou o Acordo de Reparação como "muito lento". "Brumadinho ainda não foi beneficiada por nenhuma obra prevista no acordo. São mais de 30 obras de infraestrutura, escolhidas pela população por meio de uma consulta pública feita pelo governo do Estado, mas nenhuma delas, até hoje, saiu do papel", criticou.
O político também criticou o fato de o pacto ter sido firmado sem a participação do município, de atingidos e, até mesmo, da associação dos familiares das 272 pessoas que morreram no rompimento. "O Executivo Municipal, à época, entrou com uma liminar, mesmo assim sua participação foi negada", pontuou.
Números do acordo
- R$ 37,6 bilhões é o valor total
- 131 mil pessoas receberam o Programa de Transferência de Renda (PTR) em janeiro de 2024
- Mais de 110 projetos já aprovados com R$ 4 bi de investimento
- 34 projetos em saúde e cinco de desenvolvimento social com investimentos de R$ 760 milhões
- Obras já iniciadas em três trechos de estradas
- R$ 1,4 bi para ampliar oferta de água tratada nos 26 municípios atingidos
- Mais de R$ 1,3 bi em reparação direta aos atingidos (extrajudicial)