Serra do Curral: medida garante proteção provisória do local contra a mineração

Uma medida oficializada nesta segunda-feira (20) pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) impõe restrições para qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impactos na Serra do Curral. Chamada de acautelamento provisório, ela tem o objetivo de proteger o local até que o processo de tombamento da área a nível estadual seja concluído. Essa é a primeira vez que uma medida desse tipo é tomada em Minas Gerais.

O acautelamento já está em vigor, mas ainda precisa ser referendado em votação pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) - não há data para que isso ocorra. Em entrevista a O Tempo, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, explicou que essa foi uma forma encontrada para impedir a mineração no local. A implantação de um complexo minerário na serra tem sido questionado por ambientalistas e parte sociedade civil desde que a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) foi autorizada pelo governo mineiro a se instalar no local.

“O acautelamento é um ato cautelar, de cautela. Quando ele estabelece o perímetro, e há mineração dentro do perímetro, a atividade não pode ocorrer. No entanto, ele não trata sobre as licenças, então a mineração que já existe lá continua existindo. O ato não caça nenhuma liminar. No entanto, todas as intervenções que por ventura vierem a acontecer nesse momento no perímetro de tombamento, terão que ser objeto de análise, estudo do Iepha e levado ao Conselho Estadual de Patrimônio Histórico”, detalha.

A portaria publicada nesta segunda-feira prevê que as restrições são válidas até apresentação da proposta de tombamento da Serra do Curral, que trará regras claras de preservação do local.

Qual a área protegida?

A área delimitada pela proteção provisória é a mesma dos estudos elaborados para o dossiê de tombamento da Serra do Curral, incluindo parte da serra que está em Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. Segundo o Iepha, a região que está contemplada pelo acautelamento é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior à área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  Além disso, engloba seis áreas de proteção ambiental. 

O acautelamento determina que deverá ser preservada a estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos, a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo.

A portaria também traz orientações para conclusão do processo de tombamento definitivo da Serra do Curral. Entre as propostas está o respeito à autonomia dos municípios envolvidos e a elaboração de um Plano Diretor da Paisagem Cultural da Serra do Curral.

Opiniões

Nesta segunda-feira (20), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute justamente o processo de tombamento da Serra do Curral. Entre os presentes estiveram representantes do movimento 'Tira o pé da minha Serra', que desde o início da polêmica envolvendo as licenças da Tamisa para minerar no local tem apontado as contradições e equivocos do governo nesse processo.

Questionado sobre a 'virada de chave' no governo de Minas Gerais, que agora tenta agir para impedir o estrago ambiental que poderia ocorrer na serra, o articulardor do movimento e engenheiro ambiental Felipe Gomes alega que a pressão sobre o governador Romeu Zema (Novo) surtiu efeitos.

"É um passo importante, mostra um aparente mudança de posicionamento do governo do Estado, mas que vem um pouco atrasado. O governo do Estado está travando o processo de tombamento desde o ano passado, e agora, com essa pressão população e essa aproximação das eleições talvez, decide tomar atitudes”, pontuou o ambientalista, que elogiou a iniciativa. “É uma medida positiva desde que as áreas licenciadas pela Tamisa estejam contempladas no processo de tombamento e a licença da Tamisa seja revogada. Enquanto essa licença não cair, a serra continua sob ataque”, frisou.

A partir dessa medida, a arquiteta e urbanista Claudia Pires, do Observatório Metropolitano dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, espera que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais dê andamento a PEC 67/21, que trata sobre o tombamento da Serra do Curral a nível estadual.

“Eu acho positivo essa defesa da Serra do Curral por parte do Iepha, em que se pese que agora é necessário que Assembleia Legislativa de Minas Gerais coloque em andamento essa PEC e acabe de vez com essa discussão falaciosa sobre o futuro da mineração em um bem tombado”, avalia.