Funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Minas Gerais que não fazem parte dos grupos prioritários da imunização contra a Covid-19 foram convocados para serem vacinados. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, via assessoria, que "instaurou um inquérito civil para apurar o caso e "também será avaliada a repercussão criminal dos fatos". A pasta nega irregularidades.  

Os trabalhadores da pasta foram convocados por meio de um memorando emitido pela SES no dia 15 de fevereiro. O documento obtido pela reportagem detalha que foram destinadas mil doses da Coronavac para vacinar 500 servidores, já que o imunizante requer a aplicação de duas doses para atingir seu potencial máximo. Inclusive os funcionários da secretaria que exercem trabalho remoto são citado como público alvo da vacinação. 

A pasta negou irregularidade na imunização de seus trabalhadores. Em nota, a SES afirmou que a secretaria é essencial no combate à pandemia e que todos seus profissionais são da área da saúde, "se enquadrando na diretriz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação para receberem a vacina". 

Ainda de acordo com a SES, até o momento só puderam ser vacinados servdores que trabalham na Rede de Frios e nas farmácias do Estado e aqueles que precisam ir a campo para atuar no combate à pandemia. 

O Ministério da Saúde publicou no fim de janeiro os grupos prioritários na imunização contra o coronavíus dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI). A lista inclui idosos, indígenas, pessoas que possuem comorbidades, entre outros. O médico epidemiologista José Cássio, que já participou de planos de vacinação no Brasil, vê problemas em não vacinar os grupos prioritários. 

"O objetivo da vacina é reduzir a gravidade da doença e os óbitos. Se o objetivo é esse, é preciso definir quais grupos têm maior risco. A população idosa é um grupo de risco. Pelo fato de termos muitos casos entre médicos e eles precisarem voltar para a linha de frente, passa a ser um grupo prioritario. O descumprimento dessa prioridade causa redução do impacto porque alguém vai ficar sem vacina", diz o médico. 

O próprio governo de Minas Gerais define como prioridade os idosos com mais de 80 anos, idosos a partir de 60 anos de idade que estejam internados, índigenas em reservas legais e pessoas com deficiência que estejam internadas em instituições de longa permanência.

Diante da falta de doses suficientes em todo o país para vacinar até os grupos de maior risco da doença, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) critica a Secretaria de Saúde do Estado. "O sindicato dos médicos de MG entende que essas denúncias apenas reforçam o que já temos evidenciado: a má gestão da pandemia por parte do poder público. Desde o início da pandemia estamos convivendo com a falta de articulação entre os níveis de governo e a falta de alinhamento de condutas", diz o diretor do sindicato, Alex Ribas.

Alex diz que o Sinmed tem cobrado frequentemente ação das autoridades no processo de imunização. "Toda vez que detectamos ou somos informados de possíveis irregularidades ou inadequações na conduta dos governos, buscamos apurar os fatos e notificar as autoridades competentes", afirma o médico.

Leia a íntegra da resposta da SES

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 enfatiza que são trabalhadores dos serviços de saúde todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. O Plano orienta para que se opte pela seguinte ordem de priorização: preservação do funcionamento dos serviços de saúde, proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

A Secretaria de Estado de Saúde é um serviço de saúde essencial para a organização das políticas e estratégias de enfrentamento à covid-19 no estado de Minas Gerais e todos os seus funcionários, independentemente de vínculo e formação acadêmica, são trabalhadores da saúde, se enquadrando na diretriz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação para receberem a vacina.

A SES-MG só possibilitou a vacinação de seus trabalhadores após o recebimento de mais de 70% do quantitativo de doses destinados para trabalhadores da saúde, conforme estimativa do Ministério da Saúde. Só puderam se imunizar, nesse momento, os trabalhadores que:

 - exerçam suas atividades na Rede de Frio Estadual, Centrais Regionais de Regulação Assistencial, Farmácias de Minas e Almoxarifado para garantir o funcionamento desses serviços; 

- trabalhadores  que estão ou necessitam (com justificativa) ir para o campo (investigação, inspeções sanitárias, vistorias e visitas técnicas), garantindo que as ações sejam executadas nos territórios, principalmente os municípios em situação crítica para a Covid-19;

- trabalhadores que precisam executar suas atividades presenciais para reduzir o risco de disseminação da doença e provocar, como consequência, um surto por Covid.

A SES-MG ainda esclarece que muitos de seus servidores vão a campo, visitam hospitais, fazem viagens relacionadas a políticas públicas na área de saúde, razão pela qual são grupos prioritários. Esses trabalhadores, desde o início da pandemia, atuam junto às equipes municipais, no enfrentamento direto à covid-19, trazendo informação qualificada para a tomada de decisão do governo estadual e para esclarecimento da sociedade, além de gerenciar insumos e equipamentos para garantir o atendimento da população.