Em uma decisão contrária ao entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução da pena após uma condenação de segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus que impede a prisão do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado pela chacina de Unaí, no Noroeste de Minas, em 2004. Na ocasião, três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados em uma emboscada ao investigar denúncias de trabalho escravo na região.

A concessão do habeas corpus se deu após recurso da defesa do empresário contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou a prisão. Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio criticou o Supremo por adiar um novo julgamento sobre a prisão em segunda instância e disse que a Corte é a “última trincheira da cidadania”.