TJMG cria regras para interrogar crianças e adolescentes vítimas

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência agora serão ouvidas pela Justiça de Minas em uma sala própria, acompanhadas de um entrevistador forense, psicólogo e assistente social da equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). É o que determina uma portaria assinada e regulamentada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

De acordo com o TJMG, “os depoimentos serão tomados em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do tribunal.”

Os psicólogos e assistentes sociais serão capacitados em técnicas científicas de coleta de testemunho e atuarão na condição de entrevistadores forenses no local destinado ao depoimento especial. “A criança ou o adolescente vítima ou testemunha de violência será intimado(a) para comparecer na sala destinada ao Depoimento Especial, com trinta minutos de antecedência do horário previsto para a audiência, para dar início aos trabalhos de ambientação”, determina a portaria.

O promotor de Justiça, o defensor público, o advogado, as partes e os demais interessados serão intimados para comparecer no local onde ocorrerá a audiência da respectiva vara, na data e no horário estabelecidos, para participar da audiência do Depoimento Especial. “A criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência será resguardado(a) de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento”, diz o artigo nono da portaria.

Outra medida é que, havendo necessidade, o entrevistador indicará o encaminhamento da criança, do adolescente ou de seus familiares para serviços especializados de apoio, de orientação e de proteção, bem como de assistência à saúde física e psíquica.

A portaria ainda fala da necessidade de minimizar os danos causados às crianças e aos adolescentes vítimas de violência nas suas múltiplas naturezas, como também garantir a proteção e prevenção da violação de seus direitos e valorizar a sua palavra.