A cervejaria Backer tem 48 horas para comprovar o pagamento das despesas médicase demais gastos das vítimas de intoxicação por dietilenoglicol. A decisão, dada nesta quinta-feira (5), pela 23° Vara Cívil de Belo Horizonte, exige que a empresa cumpra com a tutela de urgência deferida no dia 18 de fevereiro.
A cervejaria chegou a dizer nessa quarta-feira (4) que não tem condições de bancar as despesas porque a própria Justiça bloqueio os bens em fevereiro, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O valor pode chegar à quantia máxima de R$ 100 milhões de reais, divididos entre valores, veículos e imóveis.
A decisão judicial partiu de uma nova manifestação no processo por parte do Ministério Público, que afirmou que “a Backer, mais uma vez, demonstra na mídia e perante todos os órgãos públicos sua falta de sensibilidade e tenta, de várias formas, enganar a população com declarações inverídicas e sem qualquer fundamento”.
De acordo com o MP, a alegação de estar impossibilitada de cumprir as determinações judiciais, em razão de bloqueio de bens não procede, tendo em vista o alto lucro obtido nas nove sociedades componentes do Grupo Econômico Familiar Khalil Lebbos. Segundo o MP, as empresas se movimentam na tentativa de ocultar e dilapidar o patrimônio, além de descumprirem as determinações judiciais.
O órgão ainda reiterou que a empresa descumpriu uma determinação judicial. De acordo com os promotores, o custeio das necessidades médicas e emergenciais das vítimas não está ocorrendo. Com isso, o MP solicitou a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada uma das 13 vítimas cadastradas no processo, bem como a inclusão de outras duas pessoas. E diante do que considerou descaso da cervejaria, pede majoração da multa.
Procurada, a empresa informou que ainda não foi notificada de nenhuma decisão nesse sentido.
Investigações
A Polícia Civil investiga 34 casos que podem estar ligados ao consumo de cervejas da Backer contaminadas com dietilenoglicol, seis pessoas morreram. A fábrica em Belo Horizonte foi interditada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) que também determinou recall de cervejas.