Dezoito mulheres transexuais obrigadas a pagar diárias para utilizar "pontos de prostituição" e instalações onde eram exploradas sexualmente foram resgatadas nesta terça-feira (15) em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro. De acordo com o Ministério Público (MPMG), elas eram vítimas de escravidão contemporânea, uma vez que tinham que assumir dívidas cada vez maiores com as líderes de uma associação criminosa. Além disso, o órgão também investiga o crime de tráfico de pessoas.
 
Para desarticular a organização criminosa e resgatar as mulheres, o MPMG deflagrou a sexta fase da Operação Libertas.  Em nota, o órgão explicou que na ação "está sendo feito o resgate das pessoas que foram submetidas ao trabalho análogo à escravidão em razão da servidão por dívidas e do trabalho forçado de que foram vítimas".

O Ministério do Trabalho e Previdência também participa da operação e está concedendo às vítimas benefícios de seguro desemprego especial devido à situação de de escravidão contemporânea. As pessoas que exploravam sexualmente as mulheres em condições indignas estão sendo autuadas, mas até o momento ninguém foi preso. 
 
"Além disso, os locais de exploração sexual das vítimas estão sendo fiscalizados pela Vigilância Sanitária dos municípios envolvidos, inclusive com interdição administrativa dos imóveis", destacou o MPMG. A ação desta terça-feira é complementar às diligências da quinta fase da operação, que foi destinada a apurar as condições de trabalho de mulheres transexuais. 
 
A fase anterior aconteceu no dia 15 de fevereiro em Uberlândia e nos dias 21 e 22 do mesmo mês, em Criciúma, em Santa Catarina. "As mulheres transexuais que atuam nesta atividade nessas cidades foram ouvidas pelos auditores e membros do Ministério Público, assim como foram analisadas as documentações apreendidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho durante as inspeções. A avaliação desse conjunto de informações e documentos se somou aos demais elementos de convicção amealhados nas outras  fases Operação Libertas, resultando na ação conjunta deflagrada hoje", detalhou o MPMG.
 
No total, participaram da operação três promotores de Justiça, 10 auditores fiscais do trabalho, três procuradores do Trabalho e um defensor público federal, além de 30 policiais militares do 9º RPM e seis policiais federais. Dez imóveis estão sendo visitados. 

Delitos

Os crimes investigados são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio - tentado e consumado -, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.
 
Conforme o MPMG, as apurações demonstram a existência de uma associação criminosa voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transexuais nas cidades de Uberlândia e Criciúma, mediante a utilização de graves ameaças e lesões corporais graves contra quem tenta praticar a prostituição de forma independente do grupo criminoso. 
 
Além disso, as investigações comprovaram que o consórcio criminoso explora uma grande rede de prostituição envolvendo travestis e transexuais, bem como financia procedimentos estéticos realizados clandestinamente e de forma absolutamente ilegal. Existem relatos de vítima que foi coagida a se prostituir mesmo estando doente, como forma de quitar seus débitos, gerando frutos financeiros ao consórcio criminoso. 
 
"Constatou-se ainda que a exploração financeira da prostituição de trasvestis e transexuais é exercida pelo bando sempre com uso de violência e graves ameaças, sendo que em alguns casos, a partir de oitivas realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, existem suspeitas até de homicídios consumados e tentados envolvendo os investigados", informou o MPMG.
 
Outro que está sendo investigado é a exploração financeira desses travestis e transexuais por meio da implantação de silicone industrial, prática criminosa e altamente perigosa, realizada em locais inapropriados e por pessoas absolutamente inabilitadas, existindo também suspeitas de mortes que ocorreram em decorrência desses procedimentos ilegais capitaneados pelo grupo investigado.
 
No decorrer das investigações já foram ofertadas pelo MPMG e Gaeco Uberlândia três ações penais, em trâmite na comarca de Uberlândia, sendo que quatro pessoas se encontram presas preventivamente e com patrimônio indisponível em virtude de decisões judiciais.