A pandemia do Coronavírus mudou vários setores e serviços nos últimos nove meses, e alguns problemas não resolvidos no decorrer do ano começam a ser solucionados. Em Minas Gerais, motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas em 2020 terão mais um ano de validade do documento. Na manhã desta quinta-feira (3), o Detran realizou uma coletiva em Belo Horizonte para detalhar o restabelecimento dos prazos.

"Em março, com o agravamento da pandemia, nós tivemos a suspensão de todos os prazos relacionados à habilitação, a veículos, a infrações. O Detran ficou um tempo adotando medidas sanitárias e retornando, efetivamente, ao atendimento presencial a partir de junho. Porém, esses prazos são a nível nacional, estabelecidos pelo Contran, eles continuaram suspensos e retornaram agora em 1º de dezembro", explicou o delegado Kleyverson Rezende, diretor do Detran-MG. 

Segundo o delegado, o atendimento será de forma gradual e os condutores ou proprietários dos veículos devem ficar atentos às datas.

Veja a tabela com as datas:

Data de vencimento Período para renovação

De 1º a 31 de janeiro de 2020
De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021

De 1º a 31 de março de 2020
De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021

De 1º a 31 de maio de 2020
De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021

De 1º a 31 de julho de 2020
De 1º a 31 de julho de 2021

De 1º a 31 de agosto de 2020
De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021

De 1º a 30 de novembro de 2020
De 1º a 30 de novembro de 2021

A renovação da habilitação poderá ser feita em até 12 meses – levando em conta a data do vencimento da mesma. "Os condutores que tiveram sua CNH, ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e a PPD (Permissão Para Dirigir), que é aquela primeira habilitação que o condutor tem no primeiro ano, vencidos em 2020 deverão ser renovar dentro do prazo de 12 meses", afirmou a delegada Flávia Portes, chefe da Divisão de Habilitação.

A policial ainda destacou a importância da renovação da habilitação. "Uma vez que o documento não está dentro do prazo de validade conferido pelo órgão de trânsito, em termos de fiscalização, ele será considerado inválido e o condutor terá a sua habilitação retida", finalizou.

Infrações

Sobre as infrações, Kleyverson Rezende explicou que, mesmo com a pandemia, o órgão continuou expedindo as notificações e os motoristas também terão um prazo.

"Para quem teve as infrações e teve as notificações de março até o final de novembro deste ano, ele terá um prazo até 31 de janeiro de 2021 para recorrer, para identificar o condutor, para fazer os recursos seja nos processos de cassação ou suspensão da habilitação. E quem foi notificado a partir do dia 1º de dezembro de 2020 já seguirá os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro", detalhou. 

Licenciamento

A partir do dia 1º de fevereiro de 2021, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), referente a 2020, passa a ser exigido como documento de porte obrigatório. 

"O licenciamento anual dos veículos, que estava inexigível o de 2020, vai passar a ser cobrado como documento obrigatório. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para o ano de 2020 passará a ser exigido a partir do dia 1º de fevereiro para as placas com final 1, 2, 3, 4 e 5, e a partir de 1 de março do ano que vem para as placas com final 6, 7, 8, 9 e 0. O Detran está estabelecendo esse cronograma de acordo com as determinações do Contran para que o cidadão possa regularizar a situação do seu veículo e obter o Certificado de Registro e Licenciamento Anual", disse o delegado Rafael Alexandre de Faria, chefe da Divisão de Registro de Veículos.

O Detran trabalha, atualmente, com a emissão do certificado de registro e licenciamento digital, que pode ser emitido pelo site do Detran e pelos aplicativos "MG App - Cidadão" e o "Carteira Digital de Trânsito (CDT)". 

"O cidadão faz o login, coloca as suas informações e ali mesmo ele consegue baixar o certificado de registro e licenciamento. Ele recebendo esse documento pode fazer a impressão na casa dele mesmo, em uma folha A4, e transitar normalmente com ele. Lembrando que o aplicativo CDT, do Denatran, o condutor não precisa nem imprimir o CRLV. Pode apresentar o documento em formato digital que tem o mesmo valor do documento impresso", afirmou o delegado. 

Registros e transferência de veículos

Quem comprou um veículo novo ou pretende transferir  também deve ficar atento. Veja as datas com os respectivos meses:

Veículos novos

Adquiridos entre 18 de fevereiro e 30 de novembro deste ano, o registro deve ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2021. 

Veículos usados 

Adquiridos a partir de 18 de fevereiro e todo o mês de março: precisam ser transferido até o dia 31 de dezembro. 

Abril, maio e junho: a transferência deve ser feita até 31 de janeiro de 2021

Julho, agosto e setembro: até 28 de fevereiro 

Outubro e novembro:  até 31 de março

O proprietário que não efetuar o registro ou a transferência no prazo estipulado comete infração grave com multa no valor de R$ 195,23.

"Também temos os prazos de comunicação de venda. Todos os veículos vendidos, mesmo que não transferidos, há obrigatoriedade do vendedor comunicar essa venda. Todos esses veículos, de 18 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, tem o prazo até 31 de dezembro deste ano para comunicar a venda. O mesmo prazo a respeito da comunicação ao órgão de trânsito da alteração de endereço do proprietário do veículo sem mudança de município. Todos sabemos que é obrigação do proprietário comunicar ao órgão de trânsito quando ele muda de endereço", finalizou o delegado Rafael Alexandre. 

Atendimento 

Conforme o Detran é necessário fazer um agendamento prévio no site para o atendimento. Nos municípios mineiros em que o agendamento eletrônico não esteja disponível, o condutor deve entrar em contato diretamente com a delegacia.

Matéria atualizada às 13h17