Volta às aulas em Minas: guerra judicial reflete falta de articulação política

Desde o último mês, as escolas estão no centro do debate sobre a pandemia de Covid-19 em Minas Gerais. Fechadas em todo o Estado no final de março, elas iniciaram movimentos de abertura em setembro, sustentados ou derrubados por sucessivas decisões da Justiça, que ainda estão em curso. Para especialistas ouvidos por O Tempo, é um cenário que traz instabilidade para profissionais, estudantes e familiares e reflete a falta de articulação entre os diferentes níveis de poder no Estado. 

“A Justiça tem que lutar para garantir os direitos, mas estamos sem consenso social sobre o que eles significam, se são o direito de ir para a escola ou de não se contaminar e não contaminar outras pessoas. O país está muito dividido neste momento e precisaria criar um caminho a partir das lideranças, precisamos de um mínimo de consenso”, aponta Chico Soares, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da gestão anterior do Conselho Nacional de Educação (CNE). É ao redor da ciência, ele aponta, que todos os governantes deveriam estar unidos agora. 

Menos de um mês após o governo estadual anunciar o retorno das aulas presenciais a partir do dia 5 de outubro em alguns municípios mineiros — e no dia 19, na rede estadual —, uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu a volta do ensino público. Já em Belo Horizonte, o tribunal contrariou a decisão da prefeitura, que suspendeu o alvará de instituições de ensino em setembro. Nesta quarta (7), um juiz permitiu que mais 26 escolas infantis reabrissem, além das 31 que já havia autorizado. Só a abertura do Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH) já foi alvo de cinco decisões judiciais diferentes no âmbito da Justiça Federal. 

Na perspectiva da professora da UFMG e pesquisadora do Observatório da Juventude, Shirlei Sales, falta gestão do Ministério da Educação (MEC) para orientar o fechamento ou abertura das escolas. “Ele deveria ter tomado para si uma atitude de organização do sistema escolar, apontando diretrizes precisas para que as redes pudessem de organizar, mas ele não tomou essa responsabilidade em um momento da maior importância mundial”, aponta. 

Questionada pela reportagem, a pasta respondeu, por meio de nota, que “reconhece e respeita a autonomia das redes estaduais e municipais de educação, como garantido pela Constituição Federal”. Ela pontuou o lançamento de um guia de orientações para auxiliar a decisão de governos sobre a reabertura das escolas, realizado nesta quarta-feira. 

A pesquisadora Shirlei Sales é favorável ao retorno das atividades presenciais no Estado, desde que o governo garanta o cumprimento de todos os protocolos de segurança que propõe. No documento que embasa a decisão de suspender o retorno das aulas presenciais na rede estadual, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes argumenta que os servidores da educação não teriam sido convocados para participar da organização do retorno presencial e a família dos estudantes não teriam participado de campanhas de conscientização para a ação dos protocolos sanitários. 

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Hélvio Teixeira, diz não se espantar com as idas de vindas judiciais em um caso com grande impacto social. “É um processo normal e natural da Justiça, principalmente em assuntos que são polêmicos e de interesse de uma gama muito grande da sociedade. É claro que a gente preferia que isso não acontecesse. Não precisa ser pensado como insegurança jurídica, mas um tempo grande para que essa decisão seja tomada”, elabora. 

90% de entrevistados pelo Fórum de Educação não querem retorno presencial

Entre 17 de agosto e 4 de setembro, o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), órgão do governo estadual, ouviu 32.193 pessoas, residentes em 769 municípios mineiros, para questionar se desejam o retorno do ensino presencial. Quase metade (48%) dos respondentes foram professores, seguidos por estudantes (23%) e famílias (18%), e 90,3% dos entrevistados se disseram contrários ao retorno das aulas presenciais. 

Para pouco mais de 50% dos respondentes, a existência de uma vacina é condição essencial para o retorno às aulas, e cerca de 40% esperam que os órgãos de saúde afirmem que não há mais risco no retorno. Como a pesquisa será submetida a publicações científicas para ser publicada na íntegra, o grupo ainda analisa critérios como a quantidade de professores que são da rede pública ou privada, segundo a coordenadora do fórum, Analise de Jesus da Silva. 

O órgão é contrário ao retorno das aulas presenciais no Estado, e Analise vê com preocupação a sucessão de decisões a favor e contra abertura de escolas. “Isso cria instabilidade, principalmente, para as famílias, porque elas vão se organizando sobre quem vai deixar o menino na escola, por exemplo, depois descobre que não vai mais ter aula. A escola, que é um lugar seguro para deixar os filhos, se torna um lugar inseguro”, frisa. 

Um levantamento da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime MG) com 439 municípios mineiros (34% do total), entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro, mostra que apenas três cidades tinham intenção de retomar as aulas presenciais no contexto do Minas Consciente. A divulgação da pesquisa não revela quais são as três cidades. 

Outro lado

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) informa que foi notificada sobre a decisão do TJMG que suspende o retorno presencial do ensino estadual. Ela ressalta que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) criou um protocolo sanitário para o retorno e que, desde segunda-feira (5), aplica nas escolas um checklist sobre as medidas, que deve ser finalizado até esta sexta (9). A partir disso, afirma que serão distribuídos EPIs para funcionários e a organização da estrutura escolar será planejada, por exemplo.  

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que não comenta decisões judiciais. Já o TJMG não respondeu ao questionamento se procura chegar a um consenso sobre o retorno das atividades escolares ou se considera que as escolas públicas (com funcionamento suspenso) estejam menos aptas que as privadas (que ele permitiu retornar em alguns casos) ao retorno presencial.

Esta matéria foi atulalizada às 8h56 do dia 8 de outubro. A versão anterior informava que 439 municípios haviam sigo ouvidos na pesquisa do Fepemg e cerca de 38% aguardavam que as autoridades dissessem não haver mais risco no retorno. Eram números utilizados pelo órgão em apresentação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que foram atualizados pelos pesquisadores desde então.