O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (10/07), decreto que vai reduzir as alíquotas e até zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros compactos e que tenham alta eficiência energética no país. O texto, que agora deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), também regulamenta o programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). 

De acordo com o Planalto, o decreto vai criar a modalidade de carro sustentável. Neste cenário, enquadram-se veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e que são fabricados no Brasil. Os modelos com estas características terão o IPI zerado.

"O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, disse Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Para ter direito a IPI zero, os veículos deverão atender os seguintes requisitos: 

  • Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
  • Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
  • Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem);
  • Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.

O Planalto destaca que as montadoras interessadas em participar do programa deverão solicitar, junto ao Mdic, o credenciamento dos veículos que atendam a esses requisitos. "Após a análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%. Publicada a portaria, as montadoras e concessionárias já poderão vender os carros com o desconto equivalente", informa o governo.

Já nos demais modelos, o decreto prevê um sistema atualizado de cálculo para o IPI que entrará em vigor em 90 dias. Conforme o governo, a nova tabela terá como ponto de partida uma alíquota de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves.

Os percentuais serão ajustados por um sistema de acréscimos e decréscimos, levando em consideração critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.

Ainda conforme o governo, o decreto não terá impacto fiscal ao país, pois fará uma redefinição da tabela do IPI. O decreto tem validade até dezembro de 2026 e vai anteceder os efeitos da Reforma Tributária no país. 

Veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo. "Por exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se também atender ao critério de eficiência do MOVER, perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%", ilustra o governo.

A União estima uma redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024. 

MOVER 

Lançado em dezembro de 2023, o MOVER prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028. As indústrias do setor de mobilidade e logística poderão usar para abatimento de impostos federais com a contrapartida de fazerem investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção