O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscou, criticou duramente o pacote fiscal apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à reportagem de O TEMPO, o representante do setor afirmou que as medidas ficaram aquém do esperado e demonstraram uma falta de compromisso do governo com a agenda fiscal no país. O posicionamento segue às sinalizações de outras entidades do setor produtivo. 

Roscoe frisou que, desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o país só observou aumento de tributos e despesas. “Os cortes de gastos, na sua maioria, foram lançados para depois do fim do governo. Na hora de cortar gastos, o governo entregou para outro governo e não para este. E quando o governo manda um sinal de corte de gastos ao mercado, ele não diz onde e nem como vai cortar, só diz de maneira genérica. E o grosso fica para 2028, 2029 e 2030. É um corte de gastos quase que fictício”, criticou. 

A isenção do imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil no país também não foi bem aceita pelo setor. Apesar de justa, segundo Roscoe, a medida é feita de maneira errada. A isenção do IR foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O presidente se comprometeu a concretizar a medida até o final deste mandato, que termina em dezembro de 2026. 

Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano, o governo deve propor a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, hoje isentos no Brasil em pessoa física. “Essa tributação dos super ricos não funciona aqui nem em lugar nenhum no mundo. Quem é rico, de verdade, vai mudar para o exterior e não vai pagar essa tributação. Vai passar a ter domicílio fiscal em outro país e vem ao Brasil três vezes por ano e mora predominante em outro lugar. E aí você tem fuga de capitais, fuga do capital de investimento”, exemplificou.

Roscoe afirmou que no cenário proposto pelo governo, os empresários poderão, em um cálculo hipotético, ser tributados em até 62% no país. A conta leva em consideração a cobrança de imposto de renda da pessoa jurídica, taxação dos dividendos e mais 10% sobre as receitas que ultrapassarem os R$ 50 mil. “Se o empresário tiver dinheiro, ele não vai investir no Brasil. Pode ter certeza que os investimentos vão minguar”, projetou Flávio. 

Nos próximos dias, a Fiemg vai aprofundar em estudos sobre o pacote fiscal para enviar contribuições ao governo, sob a expectativa de aprimorar as propostas. “Não só a Fiemg, mas todos os agentes econômicos porque o governo precisava de acalmar o mercado. E em vez de acalmar jogou querosene no fogo. Tinha crise de confiança do mercado, porque o governo não parava de gastar e não fazia choque nas contas públicas. Mas quando o governo apresenta o choque, é um choque futurista, sem nenhuma conexão com a realidade. É uma proposta que apresenta uma desoneração de parte da população, que até acredito ser justa e razoável, mas que não acredito ser justa e razoável na outra ponta”, arrematou o presidente da Fiemg.