A disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) contra Usiminas e sua controladora Ternium, que faz parte do conglomerado ítalo-argentino Techinit, preocupa o governo italiano e representantes dos empregados da siderúrgica de Ipatinga. “A tentativa da CSN de reverter a decisão do STJ que rejeitou o pedido de indenização de R$ 5 bilhões em uma disputa com a Ternium pode prejudicar o futuro da Usiminas”. Esse foi o tom da carta enviada ao Conselho da Usiminas em abril pelo representante dos empregados e aposentados. Edílio Veloso pediu esclarecimentos sobre as iniciativas da Usiminas e da Ternium para barrar o avanço da siderúrgica do Rio de Janeiro contra a Usiminas.

Apesar de ter apenas R$ 1,1 bilhão em ações da Usiminas, a CSN pede R$ 5 bilhões em indenização alegando obrigação da Ternium para comprar as suas ações em 2012. Esse pedido foi negado pela CVM e a CSN recorreu à Justiça. A Ternium teve decisões favoráveis na primeira instância, na segunda instância e, finalmente, no Superior Tribunal de Justiça em março de 2023. Mas, após a morte de um Ministro e um pedido de licença de um segundo juiz, o caso teve uma reviravolta na análise dos embargos de declaração.

“Como representante eleito pelos funcionários, funcionárias, aposentados e aposentadas das empresas da Usiminas, gostaria de registrar a minha preocupação com as atividades da CSN, reconhecida concorrente no mercado do aço do Brasil e da América Latina, para prejudicar as atividades da Usiminas. A empresa com usina em Volta Redonda teve uma tentativa frustrada de comprar a Usiminas no início da década de 2010 e continua, desde esse momento, a tomar iniciativas para prejudicar a operação e o futuro da nossa empresa”, afirmou Edílio Veloso na carta.

Em cerimônia realizada em Ímola, em 1º de maio deste ano, o ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, se encontrou com o colega brasileiro, Mauro Vieira. Os dois tinham mais a conversar além do legado do piloto Ayrton Senna, homenageado nas três décadas de sua morte. Tajani levantou a preocupação do país europeu com a disputa no STJ. Segundo ele, o governo italiano considera existir risco de uma insegurança jurídica para investimentos no Brasil, a depender de decisão do STJ nesta terça-feira (18). Para esta data, está na pauta o voto final em recurso apresentado pela CSN sobre o controle acionário da Usiminas.

Após o encontro em Ímola, Tajani mandou carta a Vieira citando o litígio no STJ, mas ressaltando respeitar a independência do judiciário brasileiro. Comentou a necessidade de continuar a parceria de investimentos entre os dois países, com o Brasil mostrando ser receptivo ao que a diplomacia italiana chama de "investimentos produtivos." Por lá, fontes ligadas ao controlador da Usiminas disseram que Ternium prevê que a siderúrgica mineira invista R$ 33 bilhões na melhoria das suas operações industriais até 2030, e que uma derrota no STJ coloca em risco o aporte.

Em novembro de 2011, a Ternium comprou 27,7% da Usiminas. Pagou R$ 4,1 bilhões (à época) para Votorantim e Camargo Corrêa. Entrou no grupo de controle, mas sem tê-lo. A CSN, que tem 12,9% das ações, pediu à Justiça uma indenização, porque entendia que a mudança no grupo de controle disparava o que é chamado no mercado de "tag along" - quando um grupo minoritário tem direito de receber uma oferta por suas ações devido à alienação do controle de uma companhia. É algo que está previsto no artigo 254A da lei nº 6.404, conhecida como Lei das S/A.O argumento é que a troca de controle ocorreu de forma disfarçada, o que a Ternium nega ter acontecido. O caso está na 3ª turma do STJ. O placar está empatado em 2 a 2, e o último voto será dado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Mas um parecer favorável à CSN mudaria o entendimento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de que tag along só seria acionado se uma empresa assumisse de fato o comando. A Companhia Siderúrgica Nacional reivindica receber uma indenização de R$ 5 bilhões e continuar com sua porcentagem na Usiminas.

Existe também uma discussão em Minas Gerais, no TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª região), em que a Usiminas pede que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) obrigue a CSN a vender suas ações porque as duas empresas são siderúrgicas concorrentes. O Cade havia decidido, em abril de 2014, que a CSN deveria se desfazer dos papéis no prazo de cinco anos. Como isso não aconteceu, em setembro de 2022, o órgão mudou o entendimento. Manteve a necessidade de venda, mas não estabeleceu um prazo para isso acontecer. A disputa pode inclusive respingar no leilão da Sabesp em São Paulo.

O conselheiro Edílio Veloso lembrou que o CADE considerou ilegal o fato de a CSN ter comprado ações da Usiminas por ser uma atitude anticoncorrencial. Em 2014, a CSN assinou um acordo para vender as ações, mas não cumpriu. Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça Federal de Minas Gerais confirmou a obrigação de venda. Edílio Veloso listou iniciativas realizadas nos últimos dez anos pela CSN para prejudicar a Usiminas como a nomeação de representantes no Conselho de Administração e questionar judicialmente o aumento de capital da Usiminas em 2016. “Não é aceitável um concorrente ter ações da sua rival e reforçar a visão que a CSN não desistiu do objetivo de prejudicar uma das suas principais competidoras ou de comprar a empresa. É ruim para a Usiminas e para o Brasil”, afirmou. 

A principal preocupação do Conselheiro eleito pelos funcionários é que uma decisão contrária à Ternium possa prejudicar os investimentos necessários para que a Usiminas continue forte no mercado de aço do Brasil. “A Usiminas está avançando com projetos e investimentos. Não podemos deixar que a CSN prejudique os mais de 30 mil funcionários, suas famílias, somados aos milhares de aposentados que represento com meu mandato no Conselho de Administração”, concluiu.

Procuradas, Usiminas e Ternium informaram que só irão se pronunciar após o julgamento. A reportagem aguarda resposta da CSN. (Com Folhapress)