O Coco Bambu venceu uma disputa judicial contra o Outback e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e recuperou a permissão para usar o slogan "o melhor restaurante do Brasil". O imbróglio começou há quatro anos, quando o Outback denunciou o slogan "Coco Bambu - o melhor restaurante do Brasil" ao Conar por propaganda irregular.

Em decisão publicada no final de janeiro, a juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afirmou que essa forma de publicidade conhecida como "puffing", que faz adjetivação exagerada de um produto, é legal desde que não resulte em concorrência desleal ou propaganda enganosa.

"Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, buscando expandir seus negócios no mercado, sem atacar a imagem do Outback ou de qualquer outro restaurante", escreveu na sentença.

A juíza também afirmou que o Conar já teve decisões contraditórias em casos semelhantes. O conselho permitiu que a Heinz Brasil usasse o termo "a melhor maionese do Brasil", apesar de reclamação formal da Unilever, proprietária da marca Hellmann's e concorrente da Heinz.

Em nota, o Outback Steakhouse afirmou que "o tema foi amplamente analisado no âmbito regulatório pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), entidade responsável por zelar pelas boas práticas na publicidade brasileira, que concluiu que a frase não deve ser utilizada. O Outback acredita que seguir as diretrizes regulatórias do CONAR fortalece o mercado e assegura um ambiente justo e equilibrado, e reitera o respeito às decisões da justiça brasileira, à concorrência saudável e leal, sempre prezando pela integridade e pela confiança do consumidor".

Entenda o caso

A disputa começou em 2021, quando o Outback, rede inspirada na Austrália mas fundada nos EUA, denunciou ao Conar o slogan "Coco Bambu - o melhor restaurante do Brasil" por propaganda irregular.

Segundo a rede americana, a frase parte de uma superioridade não comprovada e induz o consumidor a erro. Naquele ano, o conselho entendeu que o Coco Bambu estaria, sim, "desvalorizando a imagem de seus concorrentes sem ter dados que comprovem" o slogan.

O Conar então recomendou que o termo "melhor" fosse detalhado. A partir daí, a rede de frutos do mar passou a usar o slogan "o melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Traveller's Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022", uma menção a avaliações que confirmariam as qualidades da empresa.

Após a mudança, o Outback entrou com outra denúncia no Conar por considerar que as mudanças não eram suficientes.

A rede americana afirmou que poucos restaurantes da concorrente têm o selo NPS Awards e que a Tripadvisor não classifica esse tipo de estabelecimento com base no conjunto de avaliações e prêmios Traveller's Choice Awards.

O Conar pediu uma outra alteração no slogan do Coco Bambu,. Em resposta, a empresa entrou na Justiça para suspender tanto as ações contra as suas propagandas quanto as penalidades do Conar.

O TJSP deu uma liminar favorável ao Coco Bambu, que foi confirmada com a sentença da juíza Larissa Gaspar Tunala em janeiro.