Postos de combustíveis de todo o Brasil estão em busca de um prazo maior, de até 90 dias, para o início das fiscalizações que vão verificar os novos percentuais de mistura do etanol na gasolina, de 30%, e do biodiesel ao diesel, de 15%. O pleito foi apresentado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) em ofício enviado à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Os novos valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e entram em vigor em 1º de agosto, conforme o Ministério de Minas e Energia (MME). Entretanto, o setor demonstra preocupação sobre a inspeção para verificar a qualidade dos novos parâmetros. Além da Fecombustíveis, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) também oficiou a ANP sobre o assunto. 

Nos textos, representantes dos postos alegam que a ANP ainda não atualizou as duas resoluções que tratam dos parâmetros de qualidade da gasolina e diesel. Atualmente, duas normas da Agência - 807/2020 e 968/2024 - determinam os índices obrigatórios para os combustíveis que devem ser aplicados pelos postos. 

“Tal omissão nos preocupa sobremaneira, vez que não se tem nenhuma orientação prática e muito menos o texto formal da lei para nortear a conduta do segmento da revenda de combustíveis, elo final da cadeia, que por óbvio será fiscalizada e cobrada quanto aos novos percentuais, a partir de 1º de agosto de 2025, como previsto”, diz em ofício o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto.

A necessidade de novas resoluções, de acordo com a Federação, se dá porque, a partir do aumento do percentual de etanol e biodiesel, haverá interferência e alteração em outras propriedades dos combustíveis. “Curiosamente, tal situação sequer está sendo ventilada pela a ANP, até o presente momento”, complementa Neto. A Fecombustíveis também solicita que a Agência estabeleça um período de transição para o início das fiscalizações. 

No intervalo, a Fecombustíveis pede diretrizes claras e prazos plausíveis para o início da cobrança dos novos índices. O setor alega que caso as fiscalizações tenham início já no dia 1º de agosto os postos podem ser punidos pela presença de estoques antigos, em que a gasolina e o diesel não terão ainda os novos percentuais definidos pelo CNPE. 

“Não há como a ANP deixar de contemplar um prazo mínimo de 90 dias para a adaptação e escoamento dos estoques antigos, durante o período de transição, onde aliás, deve ser acatado como conforme, qualquer resultado encontrado para a gasolina e para o diesel, entre os parâmetros antigos praticados e os novos pretendidos. Importa ainda destacar, que não se trata apenas da preocupação com a categoria que representamos sindicalmente, que estará à mercê a partir de 1º de agosto, de fiscalizações  e autuações exigindo os novos parâmetros”, argumenta o presidente da Fecombustíveis. 

O setor ainda relembrou que as fiscalizações vão ser iniciadas em momento que parte do mercado ainda não cumpre com o percentual de 14% de biodiesel sobre o diesel, percentual estabelecido em 2023. O problema, inclusive, foi noticiado por O TEMPO, já que é capaz de gerar um prejuízo de R$ 0,37 por litro comercializado de diesel para as distribuidoras que seguem as especificações técnicas. 

“Não buscamos coibir o processo fiscalizatório, mas pretendemos receber diretrizes e normas claras e objetivas para acertivamente orientar a revenda de combustívies, além de impedir que arbitrariedades sejam consumadas por fatos alheios à nossa vontade”, finaliza o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto. 

A reportagem questionou a ANP sobre os ofícios enviados pelo setor de combustíveis e aguarda um retorno.