O Senado pode votar ainda em 2025 a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC transforma o BC em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro. Um debate levantado pelo Sindicato dos Funcionários do Banco Central é que o Pix não está sob ameaça apenas de Donald Trump, que defende as big techs e operadoras de cartão contra o sistema brasileiro de pagamento instantâneo. A PEC, segundo o sindicato, colocaria em risco a gratuidade da modalidade.

Em nota, o SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, alerta que o ataque do governo dos Estados Unidos ao Pix é só uma das frentes a que o sistema de pagamento gratuito está sujeito. O outro lado seria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe transformar o Banco Central do Brasil, uma autarquia especial de direito público, em uma entidade de direito privado.

"Essa mudança no regime jurídico, imediatamente, ao descaracterizar o Banco Central como órgão de Estado, fragiliza sua atuação e reduz os mecanismos públicos de controle e fiscalização, tornando-o mais vulnerável à influência de interesses privados, especialmente do mercado financeiro. Com a PEC 65, a função pública e o compromisso com a universalização e gratuidade do Pix estariam em risco, inclusive com a possibilidade de transferência de uma infraestrutura pública estratégica para um consórcio de instituições financeiras privadas", informou  SINAL em nota.

O sindicato destaca que "tal movimento representa um risco real de captura do interesse público por interesses corporativos, já impactados pela gratuidade do Pix — um sistema que revolucionou os meios de pagamento ao eliminar barreiras tecnológicas, custos e prazos, substituindo massivamente a TED e eliminando o DOC".

A PEC 65 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que busca conferir autossuficiência orçamentária e financeira ao Banco Central. O senador Plínio Valério (PSDB/AM) informou, via Agência Senado, que o objetivo é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC, com mandatos fixos para os seus diretores. Plínio ressalta, no entanto, que o texto não altera as atribuições de quem é responsável pela definição das políticas fiscal e financeira do país.