O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma medida para suspender a isenção "de minimis", para importações de baixo valor, voltando a aplicar tarifas sobre pequenas compras de todos os parceiros comerciais. A medida entrará em vigor em 29 de agosto e se aplicará a todos os produtos avaliados em até US$ 800 (cerca de R$ 4.400) que antes se qualificavam para a isenção, de acordo com a Casa Branca.

Algumas isenções para turistas americanos, permitindo que levem ao país até US$ 200 em itens pessoais, e para indivíduos continuarem recebendo "presentes legítimos" avaliados em US$ 100 ou menos sem impostos, permanecerão em vigor. Antes visando apenas China e Hong Kong, a Casa Branca disse agora que o projeto de lei orçamentário assinado por Trump revogou a base legal para a isenção de minimis em todo o mundo a partir de 1º de julho de 2027.

A medida de Trump aplicará novas tarifas a varejistas online que enviam diretamente para consumidores americanos. Pacotes que entram nos EUA há muito tempo se qualificavam para a isenção, o que tem sido uma vantagem para empresas estrangeiras, como Temu e Shein, que enviam roupas de baixo custo, artigos domésticos e outros itens aos consumidores americanos.

A Casa Branca apresentou a medida como o fechamento de "uma brecha catastrófica usada para, entre outras coisas, evadir tarifas e canalizar opioides sintéticos mortais, bem como outros produtos inseguros ou abaixo do mercado" para o país.

O governo Trump acusou empresas chinesas de abusar da isenção tarifária para enviar opioides sintéticos ilegais e matérias-primas usadas na produção de drogas para os EUA. O escopo completo da medida não esclarecia todos os pontos, mas é a mudança mais recente do governo Trump sobre como aplicar tarifas a pacotes de baixo valor.

Trump inicialmente se moveu para suspender a regra de minimis para a China e Hong Kong dias após assumir o cargo, embora o governo tenha sido forçado a recuar, suspendendo a mudança enquanto o Serviço Postal dos EUA buscava maneiras de implementar a política.

Trump voltou a impor a mudança de política para pacotes de baixo valor da China e Hong Kong em 2 de maio. Essa decisão está sendo contestada na Justiça. Na segunda-feira, o Tribunal de Comércio Internacional recusou um esforço para restaurar esse tratamento fiscal mais favorável para produtos chineses.

A ordem do presidente nesta quarta-feira (30) chega antes do prazo de 1º de agosto, quando uma série de tarifas chamadas recíprocas devem entrar em vigor para parceiros comerciais.