portas abertas

Comércio de BH poderá abrir as portas no feriado de Tiradentes; veja condições

Os funcionários poderão ser convocados, mas a empresa deverá compensá-lo com folga compensatória em até dois meses


Publicado em 17 de abril de 2023 | 14:42
 
 
 

O comércio de Belo Horizonte poderá abrir as portas no feriado de Tiradentes, celebrado na próxima sexta-feira (21), de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Os funcionários poderão ser convocados, mas a empresa deverá compensá-lo com folga compensatória em até dois meses. 

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio, o lojista deverá cumprir as seguintes determinações em relação aos trabalhadores:

  • Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h até 16h
  • Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo
  • Jornada de hora extra com o adicional de 70%
  • Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado
  • Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal
  • Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho
  • Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado

 

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