Comitê que estuda descaracterização de barragem a montante inicia trabalhos

Minas deu nesta terça-feira, dia 13, um passo importante e concreto rumo à extinção das 43 barragens a montante ainda existentes em seu território. Nesta terça-feira, 13 de agosto, teve início o trabalho técnico do Comitê que estabelecerá as Diretrizes para Descaracterização de Barragens a Montante do Estado. O encontro do grupo ocorreu em reunião realizada no Prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, com a supervisão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e a coordenação técnica do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão.

A composição do Comitê foi estabelecida pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.827, publicada em 25 de julho de 2019. Os 19 membros, que têm formações técnicas diversificadas, terão o prazo de 120 dias para conclusão de seus trabalhos. O grupo irá estabelecer as diretrizes, premissas e termos de referência para a descaracterização de barragens que utilizam ou tenham utilizado o método de alteamento a montante em Minas.

O comitê foi criado após a sansão, pelo governador Romeu Zema, da lei nº 23.291/2019. O texto determina a descaracterização de todas as 43 barragens que têm o mesmo método construtivo das estruturas que se romperam em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019). Todas as empresas responsáveis pelas 43 estruturas já apresentaram cronograma de descaracterização junto à Feam. "A proposta de construção conjunta das diretrizes vai trazer um aumento da segurança com relação aos projetos de descaracterização, que são, por natureza, complexos", afirmou Renato Brandão.

O grupo de trabalho conta com representantes da Feam, que tem a coordenação do grupo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de gestão das Águas (Igam), da Agência Nacional de Mineração (ANM), dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e de especialistas com reconhecida experiência na área, como pesquisadores, engenheiros e consultores.

Durante a reunião, a tônica mantida nas falas dos participantes foi a de que está dada a largada para o fim do risco relacionado às barragens a montante. A expectativa do secretário Germano Vieira é que, com a presença de especialistas altamente capacitados sobre a matéria seja possível eliminar definitivamente todas as estruturas desse tipo em Minas, com segurança e bons projetos. “Esses projetos serão analisados com muito critério frente aos cronogramas de finalização que estão sendo propostos pelas empresas. Esse é o passo mais concreto para início da eliminação definitiva desse tipo de barragem”, disse Germano.

Presente na reunião, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, elogiou a abertura do Estado a uma locução interinstitucional, buscando, na formação do comitê, não apenas referências nos órgãos públicos, mas também em instituições acadêmicas e consultorias especializadas. “Além das instituições jurídicas, que vêm se relacionando para o cumprimento por parte da empresa das obrigações decorrentes de sua responsabilidade objetiva no desastre ocorrido, teremos agora, por meio do comitê, a presença de especialistas trazendo uma contribuição da sociedade civil para a reparação integral dos danos causados”, ressaltou.

Em sua fala, o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Ricardo Véras, parabenizou o Governo de Minas pela iniciativa de criação do comitê e do empenho para a maior segurança na mineração. “Essa talvez seja a primeira vez, de modo organizado, articulado, e com a presença de vários especialistas, que a discussão será levada adiante no sentido de estabelecer regras para a descaracterização de barragens a montante, sem que haja impactos para a exploração do minério, já que minas vive historicamente dessa exploração”, ponderou.

Nesse sentido, segundo ele, o comitê tem uma grande responsabilidade ao estabelecer as diretrizes para esse processo. “Precisamos realizar uma verdadeira migração tecnológica, capaz de promover um extrativismo sustentável e, principalmente, seguro. Neste sentido, o trabalho do comitê será fundamental”, disse.

Um dos integrantes do comitê, o engenheiro civil, mestre em engenharia geotécnica e consultor independe na área de mineração em todo o Brasil, Paulo Franca, acumula experiência em trabalhos técnicos no caso de cinco rompimentos de barragens. Para ele, foi fundamental a escolha da Semad e da Feam pela multidisciplinaridade do grupo, o que, certamente dará maior segurança técnica ao trabalho. “É grande a expectativa em relação ao resultado. Todas as vezes em que temos um grupo multidisciplinar a tendência é que todos os aspectos sejam vistos. Quando atuamos apenas com o olhar da nossa área, estamos eventualmente perdendo alguma diretriz”, afirmou.

De acordo com o coordenador regional da Promotoria de Meio Ambiente das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Francisco Generoso, a Lei 23.291/2019 reflete o anseio do povo mineiro por mudanças em relação à Política Estadual de Segurança de Barragens, havendo necessidade de regulamentação de alguns aspectos específicos desta legislação. “A expectativa do Ministério Público é de que o refinamento desse instrumento normativo ocorra em observância aos postulados previstos durante sua aprovação no Legislativo estadual. Acredito que o trabalho deste comitê irá contribuir enormemente para isso”, afirmou.