Governo anuncia pacote contra coronavírus com R$ 147,3 bilhões de impacto

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (16) um pacote de medidas para minimizar os efeitos do novo coronavírus. Em conjunto com ações anunciadas na semana passada, as propostas têm impacto de R$ 147,3 bilhões.

Na área que classifica como atenção à população mais vulnerável, a pasta informou que valores não sacados de PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques, no valor de R$ 21,5 bilhões.

Também será antecipado o pagamento do abono salarial. O desembolso será feito em junho, totalizando R$ 12,8 bilhões.

O governo também pretende destinar mais R$ 3,1 bilhões ao programa Bolsa Família para que mais de um milhão de famílias entrem no programa de transferência de renda e que vem sofrendo com a falta de recursos.

As autoridades anunciaram medidas para manutenção dos empregos. Está previsto o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Essa parte do pacote soma R$ 59,4 bilhões.

Apesar de apresentar novas medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, Guedes voltou a defender a aprovação de reformas.

"Com as reformas estruturantes, você aumenta a resistência, a resiliência da economia brasileira; ajuda a atravessar essa turbulência que vem de fora", disse o ministro.

Ele elencou três principais reformas: o pacto federativo, o projeto que permite a privatização da Eletrobras e o plano Mansueto (conjunto de medidas de socorre a estados em dificuldade financeira).

Diante do difícil cenário de aprovação do projeto da Eletrobras, Guedes reconheceu que terá que tirar a previsão de arrecadação de R$ 16 bilhões com a operação neste ano.

Confira as principais medidas:

Leilões extraordinários de títulos públicos para reduzir distorções no mercado de títulos e ampliar a liquidez do mercado

Situação: Efetivada, em coordenação entre Tesouro e Banco Central, com leilões diários previstos até quarta-feira (18)

Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, no valor de R$ 23 bilhões
Situação: Depende de edição de decreto presidencial

Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
Situação: depende de resolução do INSS

Ampliação de prazos e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS.
Situação: Depende de aprovação do Conselho Nacional de Previdência, que tem reunião extraordinária marcada para terça-feira (17)

Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
Situação: Depende de projeto de lei

Uso de R$ 75 bilhões pela Caixa para compra de carteira de outros bancos, renegociação de dívidas e atender o setor do agronegócio
Situação: Depende de decisão do banco

Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia, por decisão do Conselho Monetário Nacional. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses.
Situação: Em vigor

Novas medidas anunciadas na segunda (16):
Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio. Valores somam R$ 23 bilhões
Situação: Depende de decreto presidencial

Recursos do Pis/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques. Estimativa de até R$ 21,5 bilhões
Situação: Depende de aprovação do Congresso. Pode ser medida provisória

Antecipação do abono salarial para junho. Impacto de R$ 12,8 bilhões
Situação: Depende de decreto presidencial

Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera
Situação: Depende de aprovação de projeto de lei no Congresso

Empresas poderão adiar o pagamento do FGTS por três meses. Impacto estimado em R$ 30 bilhões
Situação: Depende de aprovação de projeto de lei no Congresso

Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais, calculados em R$ 22,2 bilhões, por três meses
Situação: Depende de resolução do comitê gestor do Simples Nacional, prevista para esta semana

Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas
Situação: Depende de aprovação no Codefat, prevista para quarta-feira (18)

Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses. Impacto de R$ 2,2 bilhões
Situação: Pode ser medida provisória ou projeto de lei

Facilitar o processo para liberar a importação de insumos e matérias primas industriais
Situação: Depende de dato (instrução normativa) da Receita

Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões
Situação: Depende de projeto de lei

Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
Situação: Depende de reunião da Camex

Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao covid-19
Situação: Depende de decreto presidencial

Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus
Situação: Depende de decreto presidencial

Fonte: Ministério da Economia