MG dá uma semana para Vale apresentar proposta para acordo de reparação de danos

A nova audiência de conciliação entre a Vale, o Estado e as instituições jurídicas, realizada nesta quinta-feira (21) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), terminou novamente sem acordo entre as partes, que discutem os termos para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana.

O governo de Minas deu o prazo final de uma semana, até 29 de janeiro, para a empresa apresentar uma nova proposta de valor. Caso contrário, no dia 1º de fevereiro, o processo vai retornar para a primeira instância da Justiça e aguardar decisão.

De acordo com o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, a Vale propôs pagar cerca de R$ 29 bilhões, enquanto o Estado e as instituições de Justiça pedem R$ 40 bilhões.

"A minuta do acordo, que estabelece a forma de realização das obras e o prazo, está praticamente fechada, há um acordo entre as partes no que diz respeito a esses termos. Entretanto, falta o acerto em relação aos valores. Ainda há uma distância entre o que foi oferecido e aquilo que as instituições pleiteiam", afirmou.

As cifras não foram confirmadas pelo governo de Minas e as instituições jurídicas. Segundo o procurador da República Edilson Vitorelli, o valor que continua na mesa de negociações é o solicitado inicialmente, de aproximadamente R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 26,7 bilhões são referentes a danos materiais, e o restante, a danos morais coletivos.

"Podemos eventualmente ceder em alguma coisa, mas até agora não nos foi apresentada nenhuma proposta que seja razoável. Essa é uma posição unânime das instituições, o valor que foi oferecido está muito aquém das necessidades do Estado e das pessoas atingidas", disse.

Conforme o procurador, o valor de R$ 54 bilhões é baseado em estudos técnicos. A indenização leva em consideração as necessidades de reparação ao Estado, que sofreu com a queda de arrecadação e a sobrecarga dos serviços públicos, e aos atingidos ao longo da bacia do Paraopeba, de forma coletiva. Indenizações individuais são discutidas em outros processos.

"O Estado desenvolveu uma série de projetos que vão ser desenvolvidos com esse dinheiro. Esse recurso não vai para o cofre do Estado para cobrir déficit ou pagar pessoal, ele está vinculado a projetos específicos que vão ser desenvolvidos", afirmou Vitorelli.

Os impasses em relação ao valor frustraram as expectativas do governo de Minas, que esperava fechar o acordo para a reparação dos danos antes da próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro, quando o rompimento da barragem em Brumadinho completa dois anos. A tragédia deixou 270 pessoas mortas, incluindo duas mulheres grávidas.

"Encerramos a possibilidade de audiências e aguardamos uma última manifestação da Vale, que continuamos esperando que seja na direção de um número efetivamente capaz de indenizar o Estado de Minas Gerais e a população da área atingida", declarou o secretário-geral do governo de Minas, Mateus Simões.

"Nós não estamos aqui para pedir uma ajuda para a Vale. Me incomoda muito o tom que a Vale anda usando, como se ela estivesse dando um presente para os mineiros. Ela é o nosso algoz, ela é a criminosa neste processo e precisa demonstrar um pouco mais de contrição, que efetivamente se arrepende e reconhece sua responsabilidade. Não há ninguém aqui pedindo favores para a Vale", completou o secretário.

Segundo ele, caso não haja acordo, o processo vai voltar para a primeira instância e aguardar a sentença do juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

"Tenho certeza que a justiça prevalecerá, porque esse acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil ou a condenação chegará como a maior condenação da história do Brasil. É uma decisão da empresa, se ela quer passar para a história de Minas Gerais como aquela que, reconhecendo o que fez, resolveu reparar os danos, ou que, não reconhecendo o que fez, vai esperar ser condenada", concluiu Simões.

O que diz a Vale

Procurada pela reportagem, a Vale informou que "reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados". A empresa afirmou que "tem prestado assistência às famílias e regiões impactadas, buscando restaurar a dignidade e meios de subsistência". Até o momento, cerca de 8.700 indenizações individuais foram pagas.

De acordo com a mineradora, o processo de mediação do TJMG assegurou "avanços consideráveis para construção de um acordo" e, embora as partes não tenham chegado a um consenso, "a divergência concentra-se em aspectos relacionados a valores a serem pagos e à sua destinação".

A Vale declarou que vai continuar a "cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo". Até o momento, a empresa desembolsou cerca de R$ 10 bilhões.

Atingidos reclamam de falta de participação no acordo

Moradores de Brumadinho e de outros municípios da bacia do Paraopeba impactados pelo rompimento da barragem fizeram um ato em frente ao TJMG ontem em protesto contra a falta de participação dos atingidos na discussão do acordo. Eles também expressaram preocupação com o fim do auxílio emergencial pago pela Vale.

"Nós não somos contra o acordo, somos contra a forma como o acordo está sendo conduzido. O Estado tem que assumir a responsabilidade dele conosco e conversar diretamente com a com a gente, sobre auxílio emergencial, acordo e quando a cidade vai ser reparada", diz a liderança do Parque da Cachoeira, Silas Fialho.

De acordo com o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, o pagamento do auxílio emergencial aos atingidos está previsto até o final deste mês. "Até o dia 29, temos um prazo para a tentativa de acordo", disse.

Segundo a Vale, o auxílio, de até um salário mínimo, está sendo pago a mais de 100 mil moradores de Brumadinho e de municípios ao longo da bacia do Paraopeba. A mineradora não informou se vai manter o repasse do recurso.