MG: Quase 600 mil pessoas podem ser ressarcidas por cobrança indevida da Copasa

Mais de 569 mil usuários da Copasa em Minas Gerais podem ser indenizados por cobrança indevida. Segundo a Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae), os consumidores pagaram por coleta e tratamento de esgoto, que não foram feitos. Em alguns casos, a companhia, de acordo com a agência, realizou a cobrança também sem efetuar a leitura real dos hidrômetros. Os valores a serem ressarcidos podem ultrapassar R$ 304,8 milhões.

Segundo a agência que regula o serviço prestado pela companhia, os processos referentes à cobrança indevida por tratamento de esgoto ocorreram em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e no distrito de Guinda, em Diamantina. A estimativa é que 134.482 moradores dessas cidades tenham sido lesados.

Já o processo de faturamento inadequado durante a pandemia abrange 435 mil usuários de todo o Estado. De acordo com a Arsae, a companhia realizou a cobrança das faturas com base no volume médio histórico e não realizou, posteriormente, os ajustes no faturamento dos usuários, conforme determina as normas da agência. 

Entenda
De acordo com a Arsae, no caso de Guinda, em Diamantina, as irregularidades aconteceram em março do ano passado, quando o reator da estação de tratamento de esgoto rompeu. Já os processos de Contagem, Betim e Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, são referentes ao rompimento de interceptores e da inoperância das estações de tratamento de esgoto Cachoeira, em Betim, e Justinópolis, em Ribeirão das Neves, no início de 2020, devido às chuvas intensas na região.

No caso de Belo Horizonte, as cobranças indevidas são referentes ao período de 2014 a 2019. A estimativa é que 69 mil usuários de diversas regiões foram lesados. De acordo com a agência que regula o serviço prestado pela companhia, a Copasa terá que realizar a devolução em dobro com correção dos valores pelo IPCA, além de juros de 1% ao mês. A expectativa é que mais de R$ 246 milhões sejam devolvidos aos consumidores da capital. 

Decisão
De acordo com a Agência, na esfera administrativa não há mais recurso. As decisões foram tomadas em segunda instância pela Diretoria Colegiada da entidade e a Copasa "teve oportunidade de apresentar sua defesa, que foram avaliadas técnica e juridicamente, mas consideradas insatisfatórias".

Nos processos, a Arsae determinou que a companhia disponibilize, por via digital ou telefônica, a lista de usuários com direito a devolução, além de permitir que usuário escolha como irá receber os valores, se será como desconto nas faturas ou por depósito bancário ou ordem de pagamento.

Por meio de nota, a Copasa informou que não reconhece os valores divulgados pela agência e que vai recorrer de todas as decisões, que se referem ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2018. A empresa afirmou ainda que "a atual diretoria, empossada em julho de 2019, está empenhada em solucionar a questão de forma transparente junto à população e exercerá o seu direito de defesa na forma legal".