A prefeitura de Belo Horizonte vai destinar R$ 53,44 milhões para pagamento de precatórios aos credores que optarem por acordo direto com a gestão municipal, informa o Executivo, em nota, nesta quarta-feira (3).
Quantia será quitada “independentemente da ordem cronológica”, e é detalhada em edital publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na segunda-feira (1º).
“A proposta de acordo deverá observar um percentual de deságio no valor mínimo de 25% e no máximo de 40% sobre o crédito. O credor beneficiário poderá apresentar uma única proposta para fins de classificação e somente poderão ser habilitados os precatórios com vencimento até 2022”, pontua o texto.
Habilitação de acordos deve ser feita pelo site da Corte, entre 8h do próximo 10 de agosto e 23h59 do dia 22.