Edital

Prefeitura de BH vai destinar R$ 53,44 milhões a pagamento de precatórios

Quantia será destinada aos credores que optarem por acordo direto com a gestão municipal, informa o Executivo, em nota, nesta quarta-feira (3)

Por O TEMPO
Publicado em 03 de agosto de 2022 | 17:09
 
 
 
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A prefeitura de Belo Horizonte vai destinar R$ 53,44 milhões para pagamento de precatórios aos credores que optarem por acordo direto com a gestão municipal, informa o Executivo, em nota, nesta quarta-feira (3).

Quantia será quitada “independentemente da ordem cronológica”, e é detalhada em edital publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na segunda-feira (1º).

“A proposta de acordo deverá observar um percentual de deságio no valor mínimo de 25% e no máximo de 40% sobre o crédito. O credor beneficiário poderá apresentar uma única proposta para fins de classificação e somente poderão ser habilitados os precatórios com vencimento até 2022”, pontua o texto. 

Habilitação de acordos deve ser feita pelo site da Corte, entre 8h do próximo 10 de agosto e 23h59 do dia 22.

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