Remessas ao exterior pagam imposto de 25% 

A decisão do governo federal de não renovar a isenção de Imposto de Renda (IR) para remessas de até R$ 20 mil por mês ao exterior destinadas a despesas educacionais, de serviços turísticos e hospitalares repercutiu negativamente no mercado de turismo em Minas Gerais. A medida vai atingir, por exemplo, quem envia dinheiro para bancar os estudos de um filho no exterior. Esse benefício venceu no dia 31 de dezembro do ano passado e não foi renovado.

A isenção, que foi aprovada pela instrução normativa 1214 da Receita Federal, vigorou de 2011 a 2015. “É mais um absurdo que recai sobre os brasileiros”, desabafa o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), seção Minas Gerais, José Maurício de Miranda Gomes. Desde 1º de janeiro deste ano, qualquer remessa de dinheiro para o exterior (como pagar o hotel de um pacote de viagem fechado aqui no Brasil) já está pagando 25% de imposto.

Para operadoras e agências de viagens, havia uma isenção de até R$ 10 mil ao mês por despesa com passageiro, que também acabou em 31 de dezembro do ano passado. A renovação da isenção dependia de uma nova lei do governo federal.

“Taxação de 25%, em um setor que tem margem bruta média de 10%, vai ter que ser repassada aos clientes. Isso inviabiliza o negócio do turismo no país”, indigna-se Rafael Romeiro, diretor da FVO Travel, operadora de turismo de Belo Horizonte. A lógica é que o cliente vai preferir pagar o hotel, por exemplo, lá no seu destino, em dinheiro ou no cartão, sem ter que mandar o dinheiro daqui por meio da operadora. Segundo Romeiro, dados da Abav e da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa, na sigla em inglês) apontam que o número de postos de trabalho cortados no setor pode chegar a 184 mil diretos e 430 mil indiretos.

Acordo. Segundo Romeiro, em uma reunião no início de dezembro entre o setor turístico e os ministérios do Turismo e Fazenda, chegou-se a um acordo de que a taxação seria de 6,38%, em vez dos 25% que estão valendo. Ainda de acordo com ele, essa alíquota teria que ser instituída por medida provisória. Como isso não aconteceu, na prática está valendo a alíquota de 25%.

Mas, ainda de acordo com o diretor da FVO Travel, no dia 30 de dezembro a Braztoa enviou um comunicado às operadoras informando que foi garantido pelo Ministério do Turismo que essa medida será publicada no próximo dia 11 de janeiro. “Esses 6,38% impactariam de uma maneira menos expressiva, contando que todo pagamento feito no cartão de crédito ou débito ou saque tem incidência do mesmo percentual do Imposto de Operações Financeiras, o IOF”, acrescenta Romeiro. As negociações entre o setor turístico e o governo continuam em curso.


IR no ganho de capital em xeque