Zema diz que plano de privatização da Cemig será aprovado neste ano

O governo de Minas Gerais espera aprovar, até o fim deste ano, o plano de privatização da estatal de energia elétrica Cemig. O anúncio veio dos Estados Unidos, onde o governador Romeu Zema (Novo) participou da Brazil Conference at Harvard & MIT, em Cambridge. “A situação financeira do Estado é crítica demais, e não há como evitar a venda da Cemig”, disse Zema, durante o evento.

Atualmente, a Cemig vale cerca de R$ 22 bilhões no mercado. O Estado é dono de 17,34% das ações. Ou seja, se a venda da estatal fosse feita hoje, o governo mineiro ficaria com R$ 3,8 bilhões. O montante é equivalente a um mês da folha de pagamento dos servidores, que em março foi de R$ 3,28 bilhões.

A parte que caberia ao Estado daria para cobrir pouco mais de um terço do déficit fiscal. O rombo é de R$ 11 bilhões, considerando o Orçamento do Estado, mas, ao incluir todos os restos a pagar, sobe para R$ 30 bilhões, aproximadamente.

Na avaliação do coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho, privatizar com o objetivo de fazer caixa não é uma estratégica sustentável. “Vender ativos para pagar dívidas é uma solução temporária, não vai resolver o problema de caixa”, analisa. Na opinião dele, para um plano saudável de privatização, primeiro o governo teria que sanear as contas e valorizar a empresa. 

A privatização já era uma bandeira de Zema desde a época da campanha. Entretanto, essa é a primeira vez que o governador colocou uma data. Durante o evento nos EUA, ele disse que pretende enviar o plano de privatização para a Assembleia Legislativa até o meio deste ano. Otimista, espera que esse projeto seja aprovado até o fim de 2019. E emendou: “Mas com políticos você nunca sabe ao certo”.

O especialista em direito público e direito eleitoral Agnelo Sad Júnior explica que o caminho da privatização não será simples. “Sozinho, o governador não tem como definir nada. Primeiro, ele precisa enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o artigo 14 da Constituição Estadual, parágrafo 15, é preciso aprovação de três quintos dos deputados”, explica. 

O especialista em direito público Leonardo Militão ressalta que os trâmites e as dificuldades de se aprovar a privatização não param por aí. “Mesmo após a aprovação feita por um quórum qualificado na Assembleia, o que depende de um convencimento político, o projeto precisa ser aprovado por um referendo popular, por meio das urnas eletrônicas. E isso será um processo penoso, porque a campanha da privatização é sempre polarizada”, destaca Militão.
Uma pesquisa feita em junho de 2018 pelo grupo Mercadológica, para O TEMPO, indicou que 49% dos mineiros eram contrários à privatização de empresas públicas, 42% eram favoráveis, e 9% não responderam. 
Aprovação

O mercado financeiro gostou da declaração de Romeu Zema sobre a privatização da Cemig. As ações da estatal fecharam esta segunda-feira em alta de 3,75% na Bolsa de Valores (B3). 

Governador precisa de 47 votos na ALMG

Para aprovar o plano de privatização da Cemig, Romeu Zema (Novo) precisa alcançar três quintos dos votos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. (ALMG). A Casa tem 77 deputados; portanto, o governador precisa de pelo menos 47 votos. A jornada de convencimento será árdua. Apoio garantido, ele conta com apenas três votos, que são dos três deputados do mesmo partido dele. 

Se conseguir apoio de 100% da bancada governista, que atualmente conta com 21 deputados, Zema ainda precisará angariar 26 votos a favor da venda da estatal, mais da metade dos 40 deputados que compõem os blocos alternativos. Os outros 16 são de oposição.

Pesquisa feita por O TEMPO no fim de março com 38 deputados estaduais, revelou que apenas dois votariam a favor da privatização de estatais: Laura Serrano (Novo) e Leandro Genaro (PSD). Pelo levantamento, 18 deputados declararam votos contrários. O restante se dividiu entre indecisos e aqueles que preferiram não manifestar a opinião.

Depois de vencida a batalha na Assembleia, a privatização ainda tem que passar pelo crivo popular, por meio de referendo previsto no artigo 14, parágrafo 17, da Constituição Estadual.