O Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar, na tarde desta quarta-feira (22), para suspender a resposta do governo estadual sobre a denúncia feita pela campanha de Dilma (PT), onde o Estado não pagaria o piso salarial dos professores. A mensagem publicitária foi veiculada em alguns jornais e rádios. 

De acordo com o ministro Admar Gonzaga, o texto favoreceria a candidatura de Aécio Neves (PSDB).

A decisão atende a um pedido da Coligação Com a Força do Povo e de sua candidata, Dilma Rousseff, que recorreram ao TSE sob o argumento de que o governador do Estado, Alberto Pinto Coelho Júnior, teria utilizado estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado bem como recursos públicos para confeccionar os informes publicitários. 

Gonzaga destacou que, ao ler o texto no jornal, percebeu similitude entre a propaganda do candidato Aécio Neves e o conteúdo do informe, portanto, caracterizada a irregularidade prevista na Lei das Eleições.

“Pelo exposto, defiro o pedido liminar no sentido de determinar a imediata suspensão da veiculação do informe publicitário”, decidiu o relator. Ele ainda asseverou que o governador deve fornecer todos os documentos relacionados à contratação da publicidade, informando as datas e mídias em que foram veiculadas.

Tentativa de rebater

Nesta última semana da campanha presidencial, o governo de Minas Gerais iniciou uma campanha de mídia para rebater críticas que vêm sendo feitas à atuação do Executivo mineiro em questões como educação e saúde.

As críticas começaram em anúncios do Sind-UTE (o sindicato dos trabalhadores da educação) e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), mas são as mesmas feitas também pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Dilma encampou as críticas dos sindicatos e da oposição ao PSDB em Minas no confronto que trava neste segundo turno contra o candidato tucano Aécio Neves .

Procurado, o governo admite que a ideia do anúncio, publicado em jornais e rádios, é rebater as "falsas informações" que estão sendo divulgadas "contra o governo" pelos sindicatos. As críticas feitas por Dilma ficam de fora da justificativa apresentada pelo governo, embora considere com "conotação eleitoral" os anúncios sindicais.

"Todas as peças [publicitárias dos sindicatos], além da nítida conotação político-eleitoreira, estão repletas de informações errôneas e mentirosas e, por isso, atentam contra a imagem do Estado, além de desinformar os cidadãos mineiros", justificou o governo.

É principalmente nas gestões Aécio Neves (2003-2010) em Minas que os sindicatos e Dilma focam suas críticas sobre não investimento constitucional em saúde e educação, além de retomarem o debate sobre o não pagamento do piso nacional ao professor, fato contestado pelo Estado.

As publicidades do Sind-UTE foram proibidas pela Justiça Eleitoral em Minas no primeiro turno da disputa eleitoral, mas liberadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) neste segundo turno, que entendeu não haver mais a disputa regional e que as propagandas não citam Aécio Neves.