Justiça autoriza mãe a cultivar maconha para tratar a filha autista

São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou uma fisioterapeuta, mãe de uma menina de 6 anos diagnosticada com autismo, a cultivar maconha em sua casa, em Campinas, no interior paulista, para produzir óleo de Cannabis, utilizado no tratamento da criança. O salvo-conduto foi dado por um ano, atendendo habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo.

A decisão é inédita no tribunal paulista e pode criar jurisprudência, diz a Defensoria Pública. Em voto vencedor, o desembargador Carlos Bueno citou precedentes judiciais de outros Estados e alegou não ver motivos para negar o pedido.

Em novembro passado, Minas teve uma decisão histórica semelhante. A Justiça autorizou a família de um menino de 4 anos, de Uberlândia, a plantar a maconha medicinal em casa. O medicamento ajuda a controlar as crises epiléticas do garoto, que tem paralisia cerebral e síndrome de West. O menino chegava a ter cem ataques epiléticos por dia antes do tratamento.

Em São Paulo, a criança foi diagnosticada aos 2 anos com transtorno do espectro autista. Em 2017, ela passou a usar óleo de extrato de maconha importado, com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas os trâmites e os altos custos dificultaram a importação.

Relatórios médicos do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi), que acompanham o desenvolvimento da menina, e da escola onde ela estuda atestaram a melhora no quadro da criança após o início do tratamento e recomendaram a sua continuidade.

Segundo a mãe, antes de começar a usar o óleo de extrato de maconha, a filha apresentava dificuldades para desenvolver a fala e interagir socialmente, irritabilidade, crises de ausência, tremores e espasmos musculares.

“Ela começou a dormir bem e ficar mais tranquila. As crises violentas diminuíram muito. Antes eu colocava capacete nela em casa. Cheguei a perder o último dente molar após uma cabeçada dela”, conta. Também houve melhoria em concentração, fala e interações sociais. “Antes não sentia fome, frio, dor; depois começou a identificar”, disse. A fisioterapeuta já havia tido um habeas corpus preventivo negado em 2018.

Óleo de canabidiol controla sintomas de mais de 30 doenças

O óleo de canabidiol pode ser usado para tratar sintomas de 34 doenças, sendo mais indicado para epilepsia, autismo, doença de Parkinson, dor crônica, paralisia cerebral, esclerose múltipla, depressão e transtorno de ansiedade.

Desde 18 de novembro de 2014, sua importação para uso medicinal (canabidiol) é autorizada no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A procura é tamanha que o número de concessões aumentou 100% no último ano. Em 2018, 2.179 pacientes conseguiram a autorização da Anvisa – até 10 de dezembro. Até o fim de 2017, eram 2.055 beneficiados. Hoje, em todo o Brasil, diz a agência, 4.236 pacientes têm a autorização.

Se o plantio da maconha para uso medicinal fosse regulamentado no Brasil, no entanto, o tratamento – que tem um elevado custo quando importado – poderia beneficiar mais de 20 mil famílias brasileiras. (Da redação)

Flash

Alívio. “Agora me sinto respeitada como mãe, pois antes me sentia ofendida ao ouvir que era imprudente”, desabafou a mãe da menina de 6 anos diagnosticada com autismo.