Não para de chegar sedimento à lagoa da Pampulha, cartão-postal de Belo Horizonte. Por isso, o processo de desassoreamento também precisa ser contínuo. Entretanto, os serviços de dragagem, que deveriam ter recomeçado em setembro deste ano, ainda não foram retomados porque o contrato está suspenso, depois que o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado apontou irregularidades. O assoreamento do lago artificial vem ocorrendo há décadas, sem até hoje haver uma solução mais eficaz.

A licitação já tinha até vencedora, a ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções. A empresa, que já tinha recebido R$ 37 milhões pelo contrato anterior, com vencimento em 2021, agora receberia R$ 60 milhões para retirar até 400 mil m³ de sedimentos da lagoa, nos próximos dois anos. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) acatou a recomendação do MPC, apresentada pela procuradora Maria Cecília Borges. 

Segundo a procuradora, a licitação está suspensa porque repete irregularidades que já vêm sendo cometidas nos serviços de desassoreamento na lagoa da Pampulha ao longo dos anos.

“Uma das irregularidades que foram apontadas pelo MPC é a falta de um projeto básico, pois, quando a PBH definiu o edital, ela não publicou de forma adequada, ou seja, não há um cálculo técnico sobre o volume de sedimentos que chega à lagoa. Além disso, essa licitação afronta os princípios da eficiência e da economicidade, na medida em que ela não propõe o tratamento da principal causa do assoreamento, que é o aporte e a chegada de sedimentos à lagoa. E, para que essa licitação atenda à economicidade, a PBH tem que tratar a causa e impedir a chegada de sedimentos à lagoa, conforme já foi advertido várias vezes, por sociedades empresárias contratadas por ela, pela Suplan, pelo Iepha e pelo MPC”, justifica Maria Cecília. 

Na avaliação da procuradora, também faltou detalhar no projeto o custo de deslocamento da lagoa até o bota-fora, visto que não há especificação do local para onde esses resíduos serão levados.

De acordo com o gerente da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (Dgau) da Prefeitura de Belo Horizonte, Ricardo Aroeira, os sedimentos sempre são levados para um dos seis bota-foras licenciados junto à PBH, e não é possível especificar para onde, porque depende da disponibilidade para receber o material no momento da retirada. 

Assoreamento da enseada do zoológico

No fim de setembro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais emitiram uma recomendação para que os órgãos ligados ao patrimônio histórico – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) – adotassem medidas para promover e fiscalizar o “efetivo desassoreamento da enseada do zoológico, que fica entre os córregos Água Funda e Braúnas”. O uso desse local como um bota-espera, onde a PBH despeja resíduos antes de mandar para os bota-foras, também está sendo questionado na recomendação.

De acordo com o documento, tanto no tombamento estadual, de 1984, quanto no federal, de 1997, além do mundial, de julho de 2016, o Conjunto da Pampulha “é uma junção indissociável das construções arquitetônicas com a paisagem natural formada pela integração entre a lagoa da Pampulha (espelho d’água e orla) e o paisagismo ao seu redor”. 

De acordo com gerente da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (Dgau) da Prefeitura de Belo Horizonte, Ricardo Aroeira, houve um acúmulo natural de sedimentos na área trazidos pelos córregos Água Funda e Bom Jesus, e, com isso, ocorreu a perda do espelho d’água.

Segundo ele, a prefeitura já apresentou os devidos esclarecimentos, e a expectativa é que os serviços de desassoreamento sejam retomados ainda neste ano.  “Dependemos de novo pronunciamento do TCE. O município já recorreu, apresentou novas manifestações do Iepha, que já deu anuência”, anuncia Aroeira.

Os problemas de poluição e assoreamento que envolvem a lagoa da Pampulha são  o assunto da reportagem especial publicada em O TEMPO hoje (24). Para acompanhar os desdobramentos do tema acesse o site especial - Pampulha: o eterno custo da lagoa.