O governo de Minas estaria estudando transferir as presas grávidas e lactantes do Centro de Referência da Gestante, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na capital. A mudança visaria à redução de custos.
A denúncia é da Defensoria Pública de Minas Gerais. O órgão acionou a Justiça, que deferiu, de forma cautelar, a ação que pede a proibição do ingresso, na Estevão Pinto, de qualquer mulher em privação de liberdade que seja gestante ou mãe que esteja amamentando. O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, responsável pela Vara de Execuções Penais da capital, ainda determinou que além dos diretores da penitenciária Estevão Pinto e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), seja notificado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Segundo a denúncia da Defensoria Pública, a Estevão Pinto passou por reformas recentes para receber as detentas, que atualmente ficam na única unidade prisional exclusiva para grávidas e lactantes do Estado. Além de não ter estrutura física adequada, de acordo com o órgão, o local não teria servidores suficientes para receber o novo público.
Para o magistrado que julgou a ação, as melhorias realizadas na unidade de BH não atendem às exigências legais.
Estado diz que analisa mudança
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, em nota, que analisa a transferência das presas “para outra unidade prisional com a estrutura física mais adequada, mais próxima da região hospitalar e a um custo de custódia e atendimento bem mais baixo para o Estado”. O órgão não confirmou se o destino seria a penitenciária Estevão Pinto.
Segundo a pasta, a unidade Vespasiano tem capacidade para 78 detentas e tem 38% das vagas ocupadas, “não justificando a locação no prédio atual devido aos custos de manutenção do espaço”.