O tombamento provisório da serra do Curral está novamente na pauta do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). O Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (Iepha-MG) convocou uma reunião extraordinária do colegiado para a próxima quarta-feira (27), às 14h. A medida foi publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado.
Na última semana, em 13 de julho, o Conep decidiria sobre a proteção provisória da serra, que impede a mineração em um dos cartões postais da capital. No entanto, a Taquaril Mineração (Tamisa) - empresa com licença para lavra no local - conseguiu liminar judicial impedindo que a reunião discutisse o referendo de portaria do Iepha-MG que pede o acautelamento da formação geológica.
A reunião do conselho da próxima quarta será na sede do Iepha-MG, no terceiro andar do Prédio Verde, na praça da Liberdade, 470, na capital mineira. Podem participar do encontro os conselheiros do Conep e demais interessados que se credenciarem com 48 horas de antecedência.
Tombamento provisório precisa ser referendado pelo Conep
Embora o Iepha-MG tenha publicado a portaria 22 em de 19 de junho de 2022, determinando o acautelamento provisório da serra do Curral, a decisão precisa ser referendada em reunião extraordinária pelo Conep. Essa determinação está prevista no parágrafo único da própria portaria.
Até que o conselho decida por aprovar ou não o tombamento provisório, a portaria tem validade. O documento garante que a administração e a gestão da instalação de novas atividades na área devem ser compartilhadas entre os municípios onde os empreendimentos querem se instalar e o próprio Iepha-MG.
Proteção busca preservar moldura paisagística da serra do Curral
Um dos objetivos do tombamento é preservar a paisagem e a "moldura paisagística" da serra em Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. Neste último município seria instalado o empreendimento minerário da Tamisa, autorizado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) neste ano.
A estratégia de proteção também garantiria a manutenção da estrutura geológica que compõe a borda Norte do Quadrilátero Ferrífero e a manutenção da morfologia e do relevo da serra.