A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nesta quarta-feira (1º de fevereiro) um decreto que declara a utilidade pública, para bem de desapropriação, de outros nove imóveis localizados nos bairros Heliópolis e São Bernardo, na região Norte de Belo Horizonte. No local, no encontro da avenida Waldomiro Lobo com a Cristiano Machado, será construído um viaduto. 

Dos nove imóveis requisitados pela cidade, seis estão no bairro São Bernardo e três no Heliópolis. Em novembro do ano passado, o município deu início ao processo, pedindo inicialmente a desapropriação de 55 imóveis. Pouco tempo depois desta primeira publicação, outros seis lotes foram alvo da medida. 

A negociação com os proprietários dos imóveis no local fazem parte da construção do viaduto que faz parte dos planos da PBH para desafogar o trânsito na avenida Cristiano Machado. Segundo o Executivo municipal, a obra proporcionará "maior fluidez do tráfego, melhores condições de circulação de pedestres e bicicletas e requalificação do ambiente urbano".

A reportagem de O TEMPO procurou nesta quarta a assessoria de imprensa do município para saber se houve alguma atualização na negociação com os demais proprietários notificados em novembro de 2022 e se existe alguma previsão para o início das obras, mas, até o momento, a PBH ainda não se posicionou.

Como funciona o processo

Na época da primeira publicação, a PBH explicou que, seguindo a legislação brasileira, o primeiro passo a ser dado é a notificação ds proprietários sobre o interesse público de seus imóveis por meio da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

"As propriedades são avaliadas para determinar um valor justo da indenização a ser oferecida, baseado em parâmetros definidos em normas técnicas e legais. Todos os procedimentos adotados pelo município em relação a desapropriações respeitam, acima de tudo, a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no processo”, informou a PBH.

Ainda conforme a prefeitura de Belo Horizonte na época, “os preceitos constitucionais e legais aplicáveis à desapropriação são seguidos à risca com o objetivo de respeitar os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, inclusive com o prévio depósito da indenização arbitrada judicialmente ou do pagamento de indenização acordada''.