A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Estadual (Copam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovou o parecer favorável da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) neste sábado (30), para o licenciamento ambiental da Taquaril Mineração S.A (Tamisa), para que a mineradora possa se instalar em um dos cartões-postais de Belo Horizonte - a Serra do Curral. Foram oito votos a favor e quatro contrários.
Na prática, significa que a Tamisa recebeu aval do Copam para instalação do complexo industrial. Já o início de extração mineração, vai depender de uma nova aprovação do conselho.
A reunião ordinária teve cerca de 18 horas de duração e ocorreu nesta sexta-feira, dia 29, e foi acompanhada por vários ambientalistas e membros da sociedade civil organizada que se pronunciaram contrários ao licenciamento.
Eles alegam impactos ao bioma da Serra do Curral, risco de abastecimento hídrico, bem como impacto social e a saúde da população de Belo Horizonte que pode ser afetada com a poeira provocada pela mineração.
Na avaliação dos participantes contrários ao empreendimento, o licenciamento ambiental concedido à Tamisa atropela o rito de tombamento da Serra do Curral como patrimônio cultural do estado, que começou em 2018, mas permanece paralisado.
“O estado está acatando um pedido de licenciamento que iniciará um processo de destruição de um patrimônio paisagístico natural. E, pior, dando um parecer favorável ao empreendimento. É uma vergonha”, argumentou Tobias Vieira da Associação para Proteção do Vale do Mutuca, entidade que votou contrária ao licenciamento ambiental.
O secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio da Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, disse que é um dia triste para a história de Minas Gerais e da mineração. “Não é um projeto de mineração isso daqui, mas sim de destruição da Serra do Curral. Nós estamos estropiando às futuras gerações de um local que é referência da capital e da história mineira e que vocês (conselheiros) estão aprovando”, criticou.
"Não podemos deixar que a Serra do Curral - cartão postal da cidade, conhecida no Brasil e no mundo, acabe assim. Não queremos mineração aqui”, falou a representante da ONG Verde Selzimar Céu. “Essa paisagem é mais que a beleza da serra, ali guarda vidas, vidas que estão conectadas com as nossas vidas, porque somos um só planeta”.
SOBRE O EMPREENDIMENTO
O projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.
A mineradora vai poder explorar uma área do tamanho de 1200 campos de futebol. O CMST inclui a exploração da região da Fazenda Ana da Cruz, no limite entre Nova Lima e BH. A área está próxima ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da Serra do Curral.
A Tamisa estabeleceu duas etapas de execução do empreendimento minerário: na primeira fase, ela espera extrair, ao longo de 13 anos, cerca de 31 milhões de toneladas de minério de ferro. Já na segunda etapa, ela estima extrair 3 milhões de toneladas de itabirito, com dois anos de implantação e nove de operação da lavra.
IMPACTO NO LENÇOL FREÁTICO
A abertura de cava na Serra do Curral pode ser catastrófica para o abastecimento de água na região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa é afirmação dos ativistas que disseram, na reunião do Copam, que a partir do momento que uma cava é feita, ela rebaixa o lençol freático. Dessa forma, a água escoaria para o ‘buraco’, ao invés de alimentar as nascentes que estão em um nível mais elevado na serra.
A integrante do Projeto Manuelzão e do movimento #TiraoPédaMinhaSerra, Jeanine Oliveira, explica que a Serra do Curral é muito relevante para a segurança hídrica da Grande BH. “As pessoas não estão sendo levadas em consideração neste processo todo. Se licenciar a mineração na Serra, nós vamos perder a única opção de abastecimento de água que nós temos próximos para essas Sabará; Nova Lima; região Leste e Centro-Sul Centro de BH. Fora isso, teremos que ir buscar no Sistema Rio Manso, que é longe e demandaria uma obra de captação que não ficaria pronta de forma rápida”
POLÊMICAS E CONTROVÉRSIAS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu, na última terça-feira, 26, que a Justiça “suspenda de imediato a validade da declaração de conformidade, de forma a impedir a instalação do empreendimento”. O órgão também ajuizou uma ação civil pública contra a Tamisa e contra o município de Nova Lima.
Segundo a 4ª Promotoria de Justiça, “as leis de uso e ocupação de Nova Lima vedam esse tipo de empreendimento em áreas que seriam abrangidas pela mineração. Apesar disso, no último dia 15 de fevereiro, o município atestou a conformidade do projeto”.
Por sua vez, a Prefeitura de Nova Lima informou que todo processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do Estado, e que coube ao executivo municipal apenas “atestar a conformidade da atividade, de acordo com os parâmetros do Plano Diretor”. A Prefeitura disse em nota que vai acatar qualquer decisão da Justiça.
Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, que “a definição pelo deferimento ou indeferimento às licenças é de inteira responsabilidade do Copam.
A reportagem procurou a empresa, mas não obteve resposta. A Fiemg e o Sindiextra também foram procurados, mas não retornaram até o fechamento desta reportagem.
LEIA A ÍNTEGRA O POSICIONAMENTOS
Leia a nota da Semad na íntegra
"O Processo Administrativo para o Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) foi formalizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 20 de janeiro de 2020 para a concessão da Licença Prévia (LP) concomitante à Licença de Instalação (LI). O projeto é dividido em duas fases, ao longo de 13 anos de operação, e está integralmente localizado no município de Nova Lima (MG), nas proximidades da divisa com Belo Horizonte e Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. A maior parte do projeto está compreendida na Fazenda Ana da Cruz, imóvel de um dos acionistas da Tamisa.
Cabe destacar que a Semad atua no sentido de promoção ao desenvolvimento sustentável local, de forma que todas as ações e ocupações que desejem se implantar e operar na região ocorram de forma devidamente regularizada junto aos órgãos ambientais. Os processos de licenciamento são formalizados com estudos determinados conforme previsões da Deliberação Normativa COPAM 217/2017, onde são considerados o porte do empreendimento, o potencial poluidor/degradador e ainda critérios locacionais. A definição pelo deferimento ou indeferimento às licenças é de inteira responsabilidade do Copam.
O processo administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação da Taquaril Mineração em Nova Lima foi colocado para análise na última reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), no dia 25 de março de 2022. Foi pedido vista ao processo pelos conselheiros Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME); Denise Bernardes Couto, representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra); José Ângelo Paganini, representante da Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce (Relictos); Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Tobias Tiago Pinto Vieira, representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca).
A deliberação sobre a concessão da Licença Prévia (LP) concomitante à Licença de Instalação (LI) para o Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) será discutida na próxima sexta-feira (29/4), durante reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O Conselho é um órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por representantes de diversas instituições. Para saber a composição da CMI, acesse o link: http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/COPAM/10B._CMI_14.03.pdf
Quem decide pelo deferimento ou indeferimento das respectivas licenças pleiteadas são os conselheiros do Copam. Para ter acesso à pauta da reunião e aos documentos do processo, acesse: http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/5135
Audiência Pública
No dia 28 de outubro de 2021 foi realizada a audiência pública com o objetivo de apresentar os estudos ambientais, sanar dúvidas e recolher críticas ou sugestões acerca do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A audiência foi realizada no formato híbrido, tendo sido transmitida de maneira virtual, no Teatro Ney Soares, localizado no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte, onde estiveram presentes a equipe técnica e jurídica da Superintendência de Projetos Prioritários da Semad, representantes do empreendedor, da consultoria responsável pelos estudos ambientais e a empresa de comunicação responsável pela transmissão do evento. A realização da audiência ocorreu conforme regras estabelecidas na Resolução SEMAD n°3.018/ 2020 e Deliberação Normativa do Copam nº 225/2018.
Para garantir a ampla e efetiva participação popular, foram estabelecidos três pontos físicos, além da transmissão via plataforma YouTube, para acompanhamento do evento de forma presencial, nos municípios diretamente afetados pelo empreendimento."
POSICIONAMENTO DO IEPHA-MG
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) explica que os estudos para o tombamento Estadual da Serra do Curral foram iniciados pelo Iepha-MG em 2017 e aprovados em 2021. Diante da aprovação técnica do Iepha-MG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a apresentação do referido estudo ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Contudo, antes da apresentação, os municípios contemplados questionaram sobre as consequências dessa proteção em seus territórios. O Iepha-MG, interessado em garantir o conhecimento, discussão e manifestação dos municípios no processo, julgou interessante apresentar os estudos às administrações de cada localidade, o que foi acolhido pelo MPMG.
No intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, IEPHA e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitou a elaboração dos estudos e formatação da proposta inicial de tombamento, a fim de permitir que novas informações fossem analisadas e avaliadas. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas.
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que o processo de licenciamento ambiental da Empresa Taquaril Mineração S.A. se encontra sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por força de legislação federal que determina que empreendimento com áreas territoriais abrangendo mais de um município devem ser conduzidos pelo órgão licenciador estadual.
Considerando que o empreendimento se encontra nos municípios de Nova Lima e Sabará, não se reconhecendo Belo Horizonte como Área Diretamente Afetada – ADA, em contrariedade aos próprios estudos de impactos apresentados, pelo Parecer Técnico emitido pela Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI/SEMAD) e pelos estudos ambientais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA), restou a Belo Horizonte atuar junto às instituições municipais e estaduais para sensibilização de futuras consequências.
A Serra do Curral é protegida por tombamento federal e municipal (Deliberação n° 26/2002 e 147/2003 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte – CDPCM-BH), além de ser objeto de estudo desde 2018 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA para fins de proteção (abrangendo as áreas de Belo Horizonte e Nova Lima). Desta forma, seria temerário considerar qualquer licenciamento ambiental para novas minerações antes que se conclua o tombamento na esfera estadual. Ainda, a nova cava poderá alterar o perfil do alinhamento montanhoso e interferirá na visibilidade do Pico Belo Horizonte, ameaçando assim a dignidade do povo belo-horizontino.
PREFEITURA DE SABARÁ
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sabará, a atuação da mineradora não engloba o município. Foi dada uma declaração de conformidade, em 2015, em um processo antigo. O órgão não tem ciência desse novo processo.
PREFEITURA DE NOVA LIMA
A Prefeitura de Nova Lima informa que todo processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do Estado. Cabe ao município apenas atestar a conformidade da atividade, de acordo com os parâmetros do Plano Diretor. Diante disso, a Prefeitura informa que o município acatará qualquer decisão da Justiça.
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