Lanterna tributária

O relatório Doing Business, divulgado na semana passada pelo Banco Mundial, comprovou que o Brasil é o pior país do mundo em pagamento de impostos – fato mais que conhecido pelos contribuintes e empresários do país. Em média, gastam-se 1.501 horas por ano para dar conta da papelada que envolve os mais de 50 tributos, taxas, contribuições existentes hoje nos níveis federal, estadual e municipal.

O tempo desperdiçado é o triplo da média da América Latina e quase dez vezes mais que os dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos. Nações atualmente às voltas com crises e convulsões sociais, como Venezuela e Bolívia, gastam até 200 horas a menos com a burocracia tarifária.

Tamanho entrave é um estímulo poderoso à sonegação, ilegalidade que custa R$ 319 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Ou seja, em três anos, perde-se toda a economia prevista com a recém-aprovada reforma da Previdência.

No começo do próximo mês, o Planalto encaminhará ao Congresso a primeira parte de sua proposta de reformulação do sistema tributário. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que é certa a consolidação e simplificação do PIS/Cofins.

É um começo, mas a retomada do emprego e do crescimento econômico exige mais. Na reforma tributária que deputados federais e senadores já estão discutindo, é imperativo reduzir drasticamente o número de obrigações que se acumulam sobre faturamentos, folhas salariais, consumo e renda sem se render à saída fácil de reeditar a injusta e regressiva CPMF.