Após rejeitar o parecer do relator Irlan Melo (PSD), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Gastos com a Covid-19 aprovou, nesta quinta-feira (11), o substitutivo proposto pela vereadora Flávia Borja (Avante). O novo relatório pede o indiciamento do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), bem como do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e dos consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha e suas respectivas empresas. O documento foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta tarde pelo presidente da CPI, vereador Juliano Lopes (Agir). A aprovação do substitutivo é mais uma derrota de Kalil para a oposição na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) após o pedido de indiciamento já deliberado pela CPI da BHTrans na última segunda.

A CPI da Covid-19 imputa quatro crimes a Kalil. O prefeito de Belo Horizonte é, por exemplo, acusado de emprego irregular de verbas ou rendas públicas por destinar parte dos valores da compra antecipada de vales-transportes entre março de 2020 e junho de 2021 à criação do Auxílio Transporte Belo Horizonte, em tramitação na CMBH – Projeto de Lei 229/2021. Além disso, Kalil é acusado de “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens rendas ou serviços públicos”. O crime é imputado justamente devido aos repasses de cerca de R$ 220 milhões às empresas de ônibus. Ainda em referência à compra de vales, o prefeito é acusado de “conceder empréstimo, auxílio ou subvenções sem autorização da Câmara”. Por fim, Kalil é suspeito de improbidade administrativa.

Além de Kalil, outros três membros do primeiro escalão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foram citados no relatório final: o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, o secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento, André Reis, e o secretário de Saúde, Jackson Machado. Fleury, por exemplo, é acusado de três crimes. O primeiro é “modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo” pelo repasse de R$ 16 milhões às empresas de ônibus entre março e abril de 2020, quando o contrato de compra antecipada de vales-transportes dos servidores já vigente ainda tinha saldo.

Fleury, no entendimento dos parlamentares, ainda é suspeito de falsidade ideológica “por omitir em documento público (termo de ajustamento de conduta), junto ao Ministério Público, informação de que os repasses de compra antecipada de vales-transportes já estavam sendo feitos pelo Município” entre março e julho de 2020. Fleury, por fim, é acusado de improbidade administrativa. Assim como Fleury, André tem pedido de indiciamento por “modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo” e improbidade administrativa. Porém, o secretário de Planejamento ainda é acusado de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”. A imputação também diz respeito aos repasses feitos às empresas do transporte coletivo urbano.

Por outro lado, o relatório imputa dois crimes a Jackson Machado: prevaricação e “negar publicidade a atos oficiais”. O primeiro faz referência aos aditivos celebrados com a Medicar Emergências Médicas “sem intervenção da Procuradoria-Geral do Município e sem documento de motivação do ato”. Já o segundo é pela ausência de atas do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da PBH. O relatório de Irlan não pedia o indiciamento nem de Kalil nem de Jackson e André. Apenas Fleury era citado pelo documento rejeitado pelos parlamentares.

Em nota encaminhada pela PBH, Kalil respondeu aos pedidos de indiciamento. “Chegaram à beira do ridículo. E, de mais a mais, eu tenho que cuidar da cidade.” Quando incluído no relatório final da CPI da BHTrans, o prefeito já havia adotado tom similar. “Isso é politicagem. Tenho que cuidar da cidade.”

Servidores da BHTrans

Além de Fleury, o ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e o ex-diretor de Transporte Público da BHTrans, Daniel Marx Couto, permaneceram entre os alvos do relatório final. Os parlamentares imputam a Bouzada os crimes de advocacia administrativa, “modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo”, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Já Marx Couto, assim como Bouzada, é acusado de falsidade ideológica.

Ambos têm o pedido de indiciamento relacionada ao processo de compra antecipada dos vales-transportes junto às empresas de ônibus. Seja relacionado ao desencadeamento do processo, seja relacionado ao TAC firmado junto ao MPMG em julho de 2020. O ex-presidente e o ex-diretor da BHTrans também foram citados no relatório final da CPI da BHTrans, aprovado na última segunda-feira.

A O TEMPO, o advogado de defesa de Bouzada e Marx Couto aponta que as acusações do relatório da CPI da Covid-19 são um ibidem daquelas do relatório da CPI da BHTrans, ou seja, idênticos. "Não há nenhuma acusação de que o Célio e o Daniel tenham se apropriado de dinheiro, seja público ou privado. Não há acusação de corrupção passiva, ativa, seja lá o que for. Fico aliviado porque o Ministério Público vai examinar isso com o caráter isento, jurídico, processual e não político. Os meus clientes acreditam na isenção do Ministério Público e da magistratura. Eles não têm o que temer."

O relatório final elaborado por Flávia também imputa o crime de improbidade administrativa ao SetraBH e aos consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha. O Sindicato também já foi questionado e a reportagem aguarda retorno sobre a acusação. O relatório de Irlan Melo, por outro lado, contemplava apenas os pedidos de indiciamento de João Antônio Fleury, Célio Bouzada e Daniel Marx Couto. O relator pedia ainda apenas a investigação de Kalil pelo MPMG e pelo Conselho de Ética da PBH. Os infectologistas Carlos Starling e Estevão Urbano, citados no relatório de Irlan, ficaram de fora do parecer de Flávia.